Justiça dispensa venezuelanos no RR de taxa de residência
Visando a situação de venezuelanos, que chegam ao Brasil pela fronteira com Roraima, a Justiça Federal aprovou o pedido do Ministério Público Federal. Foi determinada a dispensa do pagamento das taxas cobradas para a autorização de residência t
Em junho, o MPF entrou com uma ação civil pública pedindo a isenção das taxas, que totalizavam R$ 311,22, por pessoa, para acesso à residência temporária de dois anos, no Brasil. No pedido, foi alegado que o valor é bastante elevado para a maioria dos migrantes que, de acordo com o documento, chegam ao Brasil com histórias de pobreza e fome no momento em que seu país passa por uma profunda crise política.
O MPF também pontuou que para regularizar a situação no Brasil, a maioria dos migrantes opta pelo reconhecimento da condição de refugiado, o que tem sobrecarregado o Comitê Nacional para os Refugiados.
O benefício será concedido apenas aos estrangeiros carentes, que tenham ingressado no território brasileiro por via terrestre e sejam nacionais de país que faça fronteira com o Brasil.
*Fonte: Radioagência Nacional