Temer assina e passaportes devem voltar até sexta-feira

A confecção de passaportes no Brasil deve voltar à normalidade até sexta-feira. A assinatura do presidente Michel Temer para sanção do projeto que autoriza crédito destinado a este fim era para ter saído ontem, mas acabou acontecendo hoje, pois dependia da liberação técnica do Ministério do Planejamento. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União.

Entretanto, o Ministério do Planejamento ainda precisará abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba à Polícia Federal.

São R$ 102,3 milhões destinados à regularização dos passaportes, menos da metadedo que foi solicitado pela Polícia Federal.

Com "orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no dia 27 de junho. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.