Ação da Braztoa contra tarifas da Azul é arquivada

A ação movida pela Braztoa contra a Azul Linhas Aéreas no ano passado, a qual alegava que a aérea estaria oferecendo tarifas exclusivas até 30% mais baixas à sua operadora, Azul Viagens, foi arquivado hoje pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O órgão resolveu arquivar a denúncia, em termos do artigo 135 da Resolução nº 1, de 29 de maio de 2012 (Regimento Interno do Cade), “tendo em vista a não configuração das condutas apuradas, quais sejam, discriminação de preço e recusa de contratar”.

Ainda de acordo com comunicado emitido pelo Cade, não há “conduta capaz de gerar efeitos anticompetitivos no mercado em questão que justifique a instauração de inquérito ou processo administrativo”.

MULTA DE R$ 1,4 MILHÃO
Ainda que o processo tenha sido arquivado, a Azul foi multada em R$ 1,4 milhão pelo Cade, tendo em vista que a aérea não informou ao órgão a existência da operadora Azul Viagens quando apresentou os documentos relacionados à aquisição da Trip, sem apresentar posteriormente uma justificativa plausível para tal omissão. A multa deverá ser paga em até cinco dias.