Sindicato repudia atos da Buser e aponta ilegalidade no app
Para o SETPESP a plataforma conhecida como Uber do ônibus fere a regulação dos serviços de fretamento
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP) repudia o ato que a startup Buser e outras empresas convocam nesta semana, contra a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), alegando que o órgão tenta clandestinizar sua atividade.
Para o SETPESP, que representa 70 empresas de transporte intermunicipal, a plataforma conhecida como "Uber do ônibus" fere, sim, a regulação dos serviços de fretamento no Estado, e por isso é alvo de decisões desfavoráveis em vários Estados do País.
Leia o comunicado na íntegra:
O SETPESP, que representa as 70 empresas regulares que realizam o transporte intermunicipal de 120 milhões de passageiros por ano no Estado de São Paulo, repudia o posicionamento do aplicativo de ônibus que atua de forma irregular, e que tem desobedecido a regulação dos serviços de fretamento, sendo também alvo de decisões judiciais desfavoráveis em vários Estados do País.
“A consulta pública é um instrumento legítimo para participação da sociedade em relação a uma discussão relevante, e nada justifica o prejuízo à mobilidade da população. Cabe destacar que a atividade deste aplicativo já foi considerada irregular pela Artesp, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, além de oito decisões judiciais desfavoráveis pelo país”, diz o presidente do SETPESP, Gentil Zavonello.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo informa que o sistema de transporte intermunicipal de ônibus é um serviço público, que funciona no modelo de concessionários e permissionários regulados e fiscalizados pelo Estado.
O SETPESP defende que sejam fortalecidos os mecanismos de fiscalização e de controle que coíbam operadores irregulares, que não arcam com as obrigações e custos que as empresas legalizadas assumem, e oferecem riscos à segurança dos passageiros. “A diferença entre viajar pelo transporte regular e pelos ilegais vai muito além de uma questão de pagar menos pelas passagens, porque envolve algumas garantias, que têm como principal foco o conforto e a segurança dos passageiros, dos motoristas, a sustentabilidade e universalidade do sistema, que diz respeito à sociedade como um todo”, afirma o presidente do SETPESP.