Para FecomercioSP, debate sobre exigência de vistos deve ser retomado

O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou um novo posicionamento sobre volta da exigência dos vistos para norte-americanos, australianos e canadenses. A discussão foi adiada, com um decreto do Executivo, em abril, por mais um ano.

Para a FecomercioSP, a retomada do debate se faz necessária, com antecedência de pelo menos seis meses, para evitar ações tomadas de última hora e dificuldade operacional para as empresas envolvidas. Segundo a federação, a exigência dos vistos, mesmo que de forma eletrônica, pode afastar os turistas estrangeiros do Brasil e por isso a entidade busca antecipar a discussão, com duas linhas possíveis e desejáveis: de um novo decreto do governo, isentando os vistos para americanos, canadenses e australianos ou da aprovação do PDL 140/23, no Congresso Nacional, que derruba a volta da exigência dos vistos.

Confira, abaixo, a análise na íntegra do Conselho de Turismo da FecomercioSP:

Exigência de vistos: a necessidade de antecipar a discussão

Há pouco mais de um ano, o trade se via numa situação difícil. Havia o decreto do governo federal com a volta da exigência dos vistos para americanos, australianos e canadenses, porém, nada do sistema ser colocado no ar para verificação dos empresários, até mesmo para comunicar com empresas e turistas, e com inúmeras prorrogações de prazos de iniciação, deixando um clima tenso de imprevisibilidade, principalmente com a alta temporada se aproximando.

As empresas e entidades, como a FecomercioSP, se manifestaram à época – em diversas oportunidades – em duas frentes: da necessidade da previsibilidade e do pedido de isenção dos vistos para esses três países. O Ministério das Relações Exteriores, líder nesse processo de regresso da exigência dos vistos e com a argumentação da necessidade da reciprocidade, não indicava que a decisão seria revertida. Foi então que o Congresso sinalizou para a aprovação do PDL 140/23, do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que o governo se antecipou a derrota iminente e decidiu, aos 45 minutos do segundo tempo, pela edição do Decreto nº 11.982, de 9 de abril de 2024, que prorrogou a isenção por um ano.

Mesmo com esse fôlego adicional, a FecomercioSP considera essencial retomar o debate com antecedência devida, de pelo menos seis meses, para evitar uma nova correria de última hora, com muita imprevisibilidade e dificuldade operacional para as empresas envolvidas. Não é da noite para o dia que o sistema da aviação alerta para todos os funcionários das companhias aéreas da exigência de vistos para esses três passaportes.

Além das questões burocráticas, a FecomercioSP reforça todos os entendimentos elencados nos posicionamentos feitos ao longo do ano passado e esse ano. Um deles é sobre a argumentação da reciprocidade, enquanto o desequilíbrio expressivo de fluxo e econômico não está sendo ponderado.

Segundo dados da Embratur em 2023, entraram no país pelas diferentes vias de acesso, 668,5 mil americanos. No sentido inverso, de acordo com o painel do governo americano (NTTO), foram 1,63 milhão de brasileiros que adentram aos Estados Unidos.

Ou seja, uma relação de quase 2,5 vezes, mesmo lá havendo a exigência de vistos e, no Brasil, a isenção para os americanos. Com a exigência dos vistos, mesmo que de forma eletrônica, pode afastar os turistas desses países para virem ao Brasil. Um exemplo concreto nesse sentido foi a decisão, no México, de se exigir vistos para brasileiros a partir de agosto de 2022. De acordo com informações obtidas no painel GlobalData, da recuperação de 122 mil para 301 mil turistas brasileiros que entraram no México, entre 2020 e 2021, passou para nova queda no ano da implementação da regra, voltando para 259 mil em 2022 e de 178 mil para o ano passado.

Para agregar mais números, o site mexicano Expansión publicou, em março de 2023, uma matéria relatando que o México perdeu quase 60 mil turistas brasileiros em cinco meses em decorrência do requerimento de visto, retirando pela primeira vez em uma década o Brasil entre os dez maiores emissores de turistas.

Não se deseja que aconteça o mesmo no Brasil. Ainda mais quando o crescimento da entrada de americanos, australianos e canadenses tem sido num ritmo forte. Segundo levantamento da FecomercioSP, com base no painel de dados da Embratur, foram 390,5 mil turistas – desses três países - que entraram pela via aérea no primeiro semestre deste ano, um avanço de 4,3% em relação a igual período do ano passado. Desses, a maior parte, 82,4% são de americanos, o segundo maior público, ficando atrás somente da Argentina.

Outro ponto interessante desse fluxo é que o principal mês de entrada é março, com um volume também maior ao longo do período de novembro a fevereiro, o que demonstra uma relação de férias e verão – na América do Sul -, ou seja, uma indicação de perfil de lazer. O custo de cerca de 80 dólares para a emissão do visto será um custo no total da viagem que pode haver uma reflexão e decisão de alternar para outro destino sem burocracia, sobretudo quando se fala de uma família de três, quatro pessoas.

Na parte de eventos, no mercado corporativo, também pode-se pensar em reflexos negativos, pois o Brasil tem perdido oportunidades de grandes feiras internacionais para a Colômbia, por exemplo, que possui custos médios mais baixos e com incentivos do ProColômbia. Inserir a necessidade de vistos será mais um ponto a menos na questão da competitividade.

Lembrando que a FecomercioSP também argumenta que o Brasil, embora tenha todas as belezas naturais atrativas, destinos para todos os perfis, é um país “longe” dos grandes centros emissores, com a dificuldade do idioma e da imagem de insegurança.

É necessário também observar o que os destinos concorrentes praticam e em praticamente todos os casos há a isenção de vistos, exceto para passaportes australianos que ingressam no Chile, necessitando a aplicação do visto eletrônico e o custo é de acordo com a reciprocidade, de AU$ 346, em torno de R$ 1,3 mil

Mas, de maneira contrária, o Ministério das Relações Exteriores segue na sua posição da reciprocidade, da busca pela volta da exigência de vistos. E o Ministério do Turismo segue sem entrar a finco nesse debate, com a última fala do ministro Celso Sabino somente comentando que “o governo está empenhado em garantir o pleno funcionamento do e-Visa, de modo a facilitar que o turista consiga emitir seu visto de maneira rápida e 100% digital. Então essa prorrogação contribuirá para a organização e proteção do setor”. A FecomercioSP entende que o MTur deveria ter um papel mais atuante e reivindicar o pleito do trade.

Diante do exposto, a entidade busca antecipar a discussão sobre a volta da exigência dos vistos, com duas linhas possíveis e desejáveis: de um novo decreto do governo isentando os vistos para americanos, canadenses e australianos ou da aprovação do PDL 140/23, no Congresso Nacional, que derruba a volta da exigência dos vistos.

As empresas precisam de previsibilidade e não pode ocorrer como da última vez, de desencontros de informações e decisões de última hora. Para que deixar para abril de 2025, o que se pode ser tratado e decido antes de virar o ano.