Artigo: Transição energética na aviação – um voo que não pode atrasar

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Julho deste ano ficou marcado como o mês mais quente já registrado no planeta. Essas e outras mudanças climáticas trazem a tona a transição energética, um assunto que a muito interessa a aviação civil, já que o setor tem um impacto alto quanto a emissões de gases de efeito estufa.

Na aviação, a transição possui como eixos principais o desenvolvimento e implementação de novas tecnologias, bem como pelo uso de Combustível Sustentável de Aviação (SAF).

Confira o artigo, assinado por Renan Melo e Giovanna Gongora, na íntegra:

Transição energética na aviação – um voo que não pode atrasar

Por Renan Melo e Giovanna Gongora, advogados-especialistas em Aviação Civil pelo /asbz

"Julho de 2023 ficou marcado como o mês mais quente já registrado no Planeta. Este é um dos muitos reflexos das mudanças climáticas que estamos constantemente presenciando em nosso dia-a-dia e que geram inúmeros prejuízos humanos e econômicos.

O investimento em mecanismos de combate às mudanças climáticas impõe-se e torna-se cada vez mais urgente.

A esse respeito, muito tem-se falado acerca da transição energética. E o setor da aviação civil, que possui impacto relativamente alto quanto a emissões de gases de efeito estufa, vem observando o assunto com mais atenção e pensando em medidas a serem adotadas tão logo.

As metas de transição energética para a aviação é de ser um setor neutro em carbono até 2050, conforme o compromisso assumido no âmbito da Organização Internacional da Aviação Civil (International Civil Aviation Organization – ICAO), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU).

O atingimento desta meta passa pela transição energética no setor da aviação. Esta transição possui como eixos principais o desenvolvimento e implementação de novas tecnologias, bem como pelo uso de Combustível Sustentável de Aviação (Sustainable Aviation Fuel – “SAF”).

O uso de SAF em larga escala representa a maior fatia do desafio da aviação rumo à neutralidade de carbono até 2050, sendo complementada pelo implemento de novas tecnologias, ganho de eficiência e mercado de carbono.

Nos dias 30 e 31 de agosto de 2023, a Agência Nacional de Aviação Civil promoveu, em São Paulo, o “1º Fórum Regional de Discussão sobre Transição Energética na Aviação”. Trata-se de evento preparatório para o encontro da Conference on Alternative Aviation Fuels (CAAF/3), a ser realizada em Novembro, nos Emirados Árabes Unidos, precedendo a realização da COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) a ser realizada no mesmo país.

O Fórum Regional reuniu diversos atores dos setores público e privado, como produtores de energia, fabricantes de aeronaves, companhias aéreas, investidores, associações de transportadores e autoridades do governo federal brasileiro, com o fim de discutir pontos importantes e compromissos para prosseguirem com a descarbonização da aviação.

Durante o evento muito se tratou quanto à produção e o uso de SAF por transportadores aéreos. A cadeia é bastante complexa e passa (i) pela análise de insumos para a produção de SAF (como a biomassa); (ii) o modo de produção e seus impactos ao meio ambiente, economia e produção de alimentos; (iii) a construção de indústrias para a consecução dos combustíveis; (iv) a implementação de tecnologias para uso de SAF em larga escala; (v) como tornar viável o uso de SAF e a transição energética em um prazo razoavelmente curto, dados os atuais elevados custos, estimados em US$ 5,3 trilhões para o custo para a transição energética completa do setor até 2050; (vi) como se ter uma logística que possibilite o uso e abastecimento de aeronaves por SAF e; (vii) a construção de uma boa infraestrutura nos aeroportos brasileiros para que o uso de SAF seja garantido.

Mas, para a realização desta complexa cadeia de empreendimentos, é necessária a integração entre os setores público e privado, além da participação ativa do terceiro setor e da sociedade civil.

As medidas de transição energética devem ser encaradas não como meros custos, para serem vistas como investimentos. Investimentos em uma atividade como menor impacto ambiental e, em última instância, na manutenção do espaço vital ao desenvolvimento da aviação, que mudará drasticamente, caso não sejam adotadas medidas efetivas.

De outra banda, o poder público possui papel fundamental no estímulo ao uso de novas tecnologias e SAF por meio de estudos, acompanhamento de dados, incentivos fiscais, implementação de políticas e regulamentação do tema.

Por derradeiro, o terceiro setor e a sociedade civil podem servir de propulsores para um giro à uma economia mais verde. Educação, conscientização e compreensão dos ajustes em serviços e preços no momento de transição energética serão fundamentais.

A integração desses setores será fundamental à construção de uma aviação civil sustentável."