MTur lança Cartilha Parlamentar 24/25 visando impulsionar Turismo no Brasil
Publicação é um instrumento para subsidiar execução de programas, projetos e ações de atividade turística
O Ministério do Turismo acaba de lançar a Cartilha Parlamentar 2024/2025. Direcionado a deputados e senadores, o documento reúne orientações para incentivar o desenvolvimento coletivo de projetos, visando impulsionar a atividade turística em todo o País
A cartilha (que pode ser acessada por meio deste link) conta com um guia básico para o aporte de emendas parlamentares destinadas à execução de obras de infraestrutura turística, apoio à realização de eventos e implementação de ações de qualificação e formação profissional para o setor. Além disso, os parlamentares podem consultar informações sobre o envio de recursos para ações de ordenamento e desenvolvimento do Turismo sustentável, implementação de campanhas e planos de marketing, atração de investimentos, entre outras iniciativas.
O documento também explica que 90% dos recursos da programação orçamentária do MTur devem contemplar, obrigatoriamente, municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro, conforme definido pela Portaria MTur nº 40, de 23 de novembro de 2023. O Mapa prioriza cidades que adotam o Turismo como estratégia de desenvolvimento e orienta os parlamentares a direcionarem seus esforços nessas localidades, convergindo ações para alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Turismo 2024-2027.
“Com esta publicação, será possível assegurar que as emendas parlamentares contribuam para o desenvolvimento social e econômico de seus Estados, por meio da geração de emprego e renda para a população", destaca o ministro do Turismo, Celso Sabino. Ao incentivar a destinação de mais recursos para o Turismo, a pasta busca incrementar ainda mais a atividade, que em 2024 alcançou números expressivos na geração de empregos, atração de investimentos estrangeiros e visibilidade internacional.
Emendas destinadas ao Novo Fungetur
Na nova versão da Cartilha, as emendas destinadas ao Novo Fungetur podem ser executadas por meio da modalidade “fundo a fundo”. A transferência “fundo a fundo” ocorre por descentralizações não reembolsáveis diretamente para os fundos de municípios, Estados e o Distrito Federal. Essa modalidade de repasse foi autorizada pela recente Lei nº 4.978, de 18 de setembro de 2024, que atualizou a Lei Geral do Turismo, e pode ser utilizada para a execução de ações relacionadas a planos e projetos para o desenvolvimento do setor.
Para o exercício de 2025, o Ministério do Turismo publicará uma portaria com os procedimentos necessários para a execução de emendas via “fundo a fundo”.