Empresas têm até o começo de agosto para habilitação no novo Perse

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As empresas do setor de eventos têm até o dia 2 de agosto para se habilitarem no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi reformulado recentemente. O novo Perse é uma iniciativa do Governo para continuar oferecendo suporte ao setor de eventos, duramente impactado pela pandemia.

"O pedido começou a ser exigido desde 3 de junho e vai até 2 de agosto. Assim, são os últimos dias para que os contribuintes façam o pedido de habilitação"

Robson Carlos Nascimento, consultor tributário da Confirp Contabilidade

Todas as empresas que desejam continuar usufruindo dos benefícios do Perse precisam fazer o pedido de habilitação. O processo exige que as empresas estejam em conformidade com vários requisitos fiscais. Mas caso o pedido seja indeferido, ainda será possível contestar na fase administrativa dentro de 10 dias.

"A empresa deve ter a sua situação fiscal regular, não possuir dívidas, ter a certidão negativa correta, o domicílio eletrônico registrado e não estar envolvida em ações judiciais que contestem sua situação fiscal", esclareceu o consultor tributário Robson Carlos Nascimento.

Empresas beneficiadas

Os benefícios do novo Perse se estendem às empresas que desenvolvem as seguintes atividades, desde que atendam às demais condições estabelecidas na legislação:

• Hotéis
• Apart-hotéis
• Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
• Atividades de exibição cinematográfica
• Criação de estandes para feiras e exposições
• Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
• Filmagem de festas e eventos
• Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
• Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
• Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
• Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
• Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
• Casas de festas e eventos
• Produção teatral
• Produção musical
• Produção de espetáculos de dança
• Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
• Atividades de sonorização e de iluminação
• Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
• Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
• Produção e promoção de eventos esportivos
• Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
• Restaurantes e similares
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
• Agências de viagens
• Operadores turísticos
• Jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
• Parques de diversão e parques temáticos
• Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte