MTur elabora Medida Provisória para regulamentar viagens vendidas ao RS
Pasta também fez um aporte de R$ 100 milhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para apoiar o Estado
O Ministério do Turismo está elaborando uma Medida Provisória para regulamentar pacotes turísticos já vendidos ao Rio Grande do Sul, visando assegurar todos os direitos aos consumidores. Nesse contexto, o MTur sugere que visitas programadas ao Estado não devem ser canceladas, e sim reagendadas para outra data. A iniciativa é uma campanha do governo federal diante da calamidade climática que atinge a região Sul do País.
Nos esforços para ajudar o setor turístico gaúcho a, quando possível, reconstruir os seus atrativos, o MTur fez um aporte de R$ 100 milhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) ao Estado. Os recursos proporcionam a concessão de financiamentos a empreendedores turísticos privados afetados pelas fortes chuvas. O apoio do MTur envolve uma série de benefícios, como a suspensão, por até seis meses, do pagamento pelo crédito. Podem acessar a linha estabelecimentos registrados no Cadastur:
- Restaurantes, cafeterias, bares e similares;
- Centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares;
- Parques temáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
- Marinas e empreendimentos de apoio ao Turismo náutico ou à pesca desportiva.
A lista pode incluir, ainda, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística; organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos; locadoras de veículos a turistas e prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, abrangendo atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, explica que o objetivo é proporcionar suporte extra a atividades prejudicadas. “A flexibilização das regras do Fungetur permite que empreendedores contem com melhores condições de reconstruir seus equipamentos turísticos em meio às dificuldades. Esta medida se soma aos esforços do governo federal no sentido de apoiar a superação de desafios neste momento tão difícil para o Rio Grande do Sul”, alega.
Os interessados em acessar o Fundo, operado com verbas do Ministério do Turismo e que contempla preferencialmente micro, pequenas e médias empresas, devem estar inscritos no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). A relação de beneficiários inclui meios de hospedagem, agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos.