Para FecomercioSP, isenção de visto no Brasil deveria ser permanente
Federação comemora adiamento da medida, mas acredita que menos burocracia é mais Turismo
A FecomercioSP, assim como Embratur, Visit Rio e outras entidades, comemorou a postergação por mais um ano da isenção de vistos para visitantes provenientes de Estados Unidos, Canadá e Austrália entrarem no Brasil. A medida, que estava prevista para entrar em vigor em 10 de abril deste ano, foi adiada para 10 de abril de 2025.
No entanto, a federação acredita que a isenção deveria ser permanente e não somente temporária. Para a entidade, "menos burocracia é mais turismo", o que ajudaria a tornar o Brasil mais competitivo em relação aos seus potenciais concorrentes da região.
Confira o argumento da FecomercioSP sobre o visto de entrada ao Brasil no texto a seguir.
"Como tem sido frequente no turismo, foi editado um decreto aos 45 minutos do segundo tempo, o de nº 11.982, com a devida prorrogação, até 10 de abril de 2025, da não exigência de vistos para americanos, canadenses e australianos para entrarem no Brasil.
Essa tem sido uma luta da FecomercioSP que considera que a isenção deveria ser permanente e não temporária. Em manifestação recente, a Entidade se posicionou favorável à medida por “acreditar que menos burocracia é mais turismo. Não só por tornar o Brasil competitivo em relação aos seus potenciais concorrentes da região, mas para que as famílias desses países possam gastar efetivamente na cadeia longa do setor, nos meios de hospedagem, alimentação, transportes e etc, e não com burocracias.”.
Vale destacar que, entre janeiro e fevereiro deste ano, entraram no país 153,4 mil turistas desses três países, um aumento de 12% em relação a igual período do ano passado. É complexo dizer, pois é um cenário de hipótese, de que se o visto voltasse a ser exigido, conforme o decreto anterior, haveria uma queda. No entanto, é de se esperar que qualquer burocracia tenha algum reflexo na redução ou, pelo menos, num avanço menor de chegadas de turistas estrangeiros.
Até porque o Brasil precisa ganhar competividade. Seus pares da América do Sul, em sua grande maioria, não exigem, por exemplo, vistos para americanos. Além disso, a distância e a língua são outros dificultadores e que contribuem para inibir a vinda de mais turistas de fora.
Um ponto que não ficou claro nesse novo decreto é se ele estende aos tripulantes. O que se sabe é que o prazo de isenção para esse grupo ia até o dia 10 de julho. Ressalta-se que desde 1995, seguindo a Convenção de Aviação Civil Internacional, o Brasil dispensa a exigência de vistos para tripulantes, conforme Decreto 1.413/95. Voltar a exigir vistos para tripulantes é um claro desalinhamento das boas práticas mundiais.
Apesar da prorrogação por mais um ano, a FecomercioSP mantém a posição de que a isenção de vistos deve ser permanente e, por isso, é favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, nº 140/23, de autoria do deputado Marcelo Van Hattem (NOVO-RS), pois além de não haver razões para o uso da argumentação da reciprocidade, dada a realidade econômica do turismo na relação com os países em questão, deixa o país mais atrativo e com maior potencial de aumento de gastos na economia brasileira."