Estudo contraria governo e mostra custo tributário do PERSE em R$ 6 bi
Levantamento também aponta que a geração de emprego do setor esteve abaixo de outras atividades
Um conjunto de dez associações vinculadas aos segmentos de eventos e Turismo apresentou hoje (29) um estudo mensurando o impacto do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) na economia nacional. Os índices, medidos pela Tendências Consultoria, contrariam a estimativa utilizada pelo governo federal, via Ministério da Fazenda, para justificar o cancelamento do projeto na medida conhecida como "MP da reoneração da Folha" (a Medida Provisória 1202/23), anunciada no final do ano passado. Enquanto a gestão federal aponta o custo do programa em R$ 17 bilhões, o estudo apresentado hoje assegura que o valor total não ultrapassa R$ 6,5 bilhões.
Para chegar a este número, que pretende aferir o custo efetivo do programa, a consultoria contratada considerou dados de 44 CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) elegíveis para o PERSE. A partir daí coletou pesquisas públicas oficiais, incluindo a base de nota fiscal com dados realizados até junho de 2023 e também a Pesquisa de Serviço do IBGE com dados de receitas por grupos de atividades até o final do ano passado.
A mistura de base de dados para obtenção do resultado, em duas metodologias utilizadas, é apontada pelos pesquisadores como um dos pontos fortes e geradores de robustez para o levantamento.
"Foram calculadas a renúncia com o programa em diferentes metodologias e, em todos os casos, o custo do programa na atual versão não ultrapassa os R$ 6,5 bilhões, muito distante do custo oficialmente divulgado pelo Poder Executivo", analisa a sócia-diretora da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro. Ela destaca ainda que o estudo não leva em conta os valores renegociados de dívidas tributárias e não-tributárias que foram arrecadados pelo governo.
Recuperação lenta
O estudo mostra ainda uma recuperação mais lenta dos setores de Eventos e Turismo em comparação a outras atividades econômicas no pós-pandemia. "Analisamos a criação de empregos por setores para evidenciar esse dado. Os empregos das CNAEs do PERSE foram mais duramente atingidos na pandemia e iniciaram um processo de recuperação tardia, que só se intensificou nos últimos dois anos", explica Alessandra.
No relatório, a Tendência compara a variação do emprego formal entre 2019 e 2023 em diferentes setores. Nesse recorte mostra que, enquanto para as atividades contempladas pelo PERSE esse aumento foi de 4,3%, o total do Brasil foi de 11,8%, alavancado por setores como construção (34%); atividades profissionais, científicas e técnicas (29,7%); atividades imobiliárias (22,3%); e saúde humana e serviços sociais (20,3%).
Os dados sobre emprego endossam um dos principais argumentos dos defensores do programa: de que o crescimento na criação de postos de trabalho, mesmo alto, ainda fica muito aquém do verificados em outros setores da economia.
E com o fim do PERSE?
Além de apresentar os resultados oficiais, as associações que encomendaram o estudo garantiram que ele será levado ao poder executivo para confrontar os dados que lá estão. Para os representantes do grupo, é fundamental manter o diálogo com o poder público e, se o governo federal não der ouvidos, o caminho legislativo está aberto, com o apoio de diversos parlamentares, assim como foi demonstrado em fevereiro, em uma manifestação coletiva realizada dentro da Câmara dos Deputados.
Tanto engajamento em prol do programa se justifica, segundo os gestores, pelas más consequências que podem vir do fim da iniciativa. Para o presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), Doreni Caramori Júnior, a interrupção do PERSE inevitavelmente vai gerar efeitos colaterais como: insegurança jurídica, ciclo de desinvestimento e acréscimo no endividamento, com inevitável fechamento de empresas e perdas de empregos.
"O estudo comprova o que o setor tem falado desde o início sobre o real custo do PERSE. Estamos confiantes que, com isso, o Congresso siga sensibilizado de que essa medida abrupta de acabar com o programa pode parar um ciclo de investimentos e implicar em um ciclo de desinvestimentos, além ameaçar um cenário de segurança jurídica que já havia se tornado consenso entre o Estado Brasileiro e o setor. Os empreendedores carregam um endividamento desde a pandemia, que foi parcelado ao longo dos anos e contam com o PERSE não só para quitar esses compromissos, como para continuar trabalhando", defende Caramori.
"É preciso entender que o PERSE foi criado como programa de socorro a um setor que foi completamente paralisado durante a pandemia. É um programa de recuperação dos prejuízos acumulados pelos setores de Eventos e Turismo. As isenções fiscais concedidas pelo PERSE possibilitaram, até agora, a reestruturação desses setores, que estão entre os que mais rapidamente empregam", defende o presidente do Fohb, Orlando Souza. “A manutenção do PERSE é fundamental para honrar com os pagamentos de empréstimos contraídos para superar o difícil período de pandemia, criar empregos e assegurar a distribuição de renda com a capilaridade que só o Turismo e os Eventos são capazes de fazer. Qualquer irregularidade em relação ao PERSE deve ser demonstrada e punida, sem ampliar os prejuízos para Eventos e Turismo, setores fundamentais para o desenvolvimento econômico do país", completa.
O que é o PERSE
Projeto idealizado no Congresso Nacional, o PERSE foi votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, voltando para análise pelas duas casas após veto presidencial, tornando-se a Lei número 14.592, de 2023.
A lei é, em resumo, um pacote de renúncias fiscais com o objetivo de possibilitar a recuperação dos prejuízos provocados pela pandemia de covid-19 durante o período de paralisação dos setores de Eventos e Turismo. Estima-se que o projeto já representou mais de R$ 28 bilhões em renegociações fiscais. Os setores incluídos no PERSE representam 4,5% do PIB brasileiro.
As associações responsáveis pela contratação do estudo são:
- Abeoc (Associação Brasileira de Empresa de Eventos)
- Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos)
- Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos)
- Adibra (Associação Brasileira de Parques e Atrações)
- Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resort)
- Adit Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil)
- BLTA (Brazilian Luxury Travel Association)
- Fohb (Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil)
- Sindepat (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas)
- Ubrafe (União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios)