Na Argentina, Milei avança com desregulamentação das agências de viagens
Presidente recém-eleito do país vizinho acusa as empresas turísticas de monopolistas
O Diário Oficial da Argentina publicará hoje (21) um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente Javier Milei para desregulamentar a economia, que inclui mais de 300 reformas, incluindo a privatização de empresas públicas.
Segundo o Ladevi, parceiro da PANROTAS no país vizinho, o argumento para o DNU é "iniciar o caminho da reconstrução da Argentina, devolver a liberdade e autonomia dos indivíduos, bem como de desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e detiveram o crescimento econômico do país".
Neste decreto, o dirigente vai incluir a desregulamentação total das agências de viagens da Argentina, acusando as empresas turísticas de "monopolistas", mesmo que reconhecendo a importância que o desenvolvimento do Turismo tem no crescimento econômico do país.
No DNU, Milei refere-se ao setor de Turismo em três parágrafos:
- "Não é possível ignorar a importância que o desenvolvimento do Turismo tem no crescimento econômico do país, ainda mais quando este dispõe de atrativos turísticos ímpares e em um contexto de crescente globalização";
- "Que, neste sentido, a revogação da Lei nº 18.829 é fundamental para aumentar a oferta dos empreendimentos turísticos, deixando a atividade totalmente desregulamentada, resultando em maior concorrência entre as empresas do setor e em benefício dos cidadãos";
- "Que, da mesma forma, é necessária a revogação das Leis nº 18.828 e nº 26.356, a fim de desembaraçar a atividade de alojamento turístico privado e reduzir sua carga burocrática".
Quanto às agências de viagens, continua o Ladevi, e embora não esteja esclarecido, estima-se que entre os requisitos mínimos seria estabelecido nome, representante técnico e seguro para a proteção do turista.
As leis nº 18.828 e nº 26.356 são consideradas obsoletas pelos especialistas, pois ambas foram absorvidas pelo código civil e são regidas por regulamentos provinciais ou municipais. A primeira regulamenta a hotelaria e, a segunda, os sistemas de turismo de tempo compartilhado.
Agências "em pé de guerra"
De acordo com o Ladevi, a Faevyt (Federación Argentina de Asociaciones de Empresas de Viajes y Turismo - Federação Argentina de Associações de Empresas de Viagens e Turismo) está há várias semanas trabalhando para neutralizar a decisão do presidente Milei.
"Caso se registrem progressos na revogação da lei dos agentes de viagens, a Faevyt está preparada para propor alternativas que protejam e contenham os interesses dos agentes de viagens e Turismo. Entendemos que há uma mudança de paradigma e estamos trabalhando para liderá-la, priorizando os interesses das agências e os direitos dos consumidores", diz a entidade.
O Ladevi acrescenta que a decisão do líder argentino implicaria, a princípio, que qualquer pessoa poderia vender viagens.