Prazo de análise no Senado abre espaço para mudanças na reforma tributária
Estimativa é que tramitação no Senado dure aproximadamente três meses e Turismo busca diálogo
O Senado espera receber em agosto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O senador amazonense, inclusive, já identificou, com outros parlamentares, alguns pontos no texto aprovado pelos deputados que podem ser alterados na tramitação no Senado, principalmente aqueles introduzidos no final da tramitação na Câmara.
Braga foi designado relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O presidente espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023.
"Estimamos um prazo de dois ou três meses para o amadurecimento de todos os pontos [da reforma]. O Congresso deve uma reforma tributária ao Brasil, tenho muita convicção de que a entregaremos ainda esse ano", disse Pacheco.
O tema da reforma tributária tem sido discutido no Congresso Nacional há três décadas, mas nunca foi aprovada uma modificação sistemática. Em seu perfil no Twitter, Pacheco defendeu que o Brasil tenha, o mais rápido possível, um modelo tributário simplificado e moderno. Esses são os objetivos principais da PEC, que transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.
Tramitação
A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser analisada em Plenário. Segundo Eduardo Braga, o plano de trabalho deverá ser apresentado em agosto e terá destaque para conflitos sobre a autonomia dos estados e municípios.
Após a tramitação oficial do texto, o relator terá 15 dias úteis para elaborar seu relatório e a CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer.
Prazo gera tempo para negociações
O tempo de três meses estimado por Pacheco e o período de avaliação do texto na CCJ abrem espaço para setores descontentes ou que desejam pleitear alguma mudança na PEC, mesmo que seja parcial.
O Turismo, por meio de associações ou mesmo de empresas que observam o impacto da reforma em seu modo de trabalho, deve se mover para dialogar com senadores. Entidades como Abav, Braztoa e Clia, e empresas como CVC Corp, Decolar e BeFly acompanham de perto, e em Brasília, toda a movimentação. O lobby e o trabalho juntos aos parlamentares, explicando as especificidades do Turismo, especialmente dos agentes de viagens, devem continuar fortes nos próximos meses. O novo ministro do Turismo, Celso Sabino, senadores e autoridades federais deverão receber o setor a partir da próxima semana para debaterem e tratarem do caso.
Algumas dessas entidades, inclusive, já mostraram suas visões criticas acerca do assunto e os pontos que enxergam carecer de melhor solução.
* Com informações da Agência Senado