Volta do visto: setor de aviação critica e se dispõe a colaborar
Abear, ABR, ALTA, IATA e Jurcaib assinam ofício destinado a ministérios e autoridades
A aviação brasileira vai a público com alguns de seus principais para protestar contra a possível volta da exigência de visto para visitantes de Estados Unidos da América, Canadá, Japão e Austrália entrarem no Brasil. O Portal PANROTAS teve acesso a um ofício do setor destinado à ministra do Turismo, Daniela Carneiro; c/c os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Estado de Portos e Aeroportos, Márcio França; além dos presidentes de Embratur e Apex Brasil, Marcelo Freixo e Jorge Viana, respectivamente, no qual manifesta preocupações e aponta que seria um retrocesso caso as notícias procedam.
Assinam o documento o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz; da Aeroportos do Brasil (ABR), Fábio Carvalho; da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), José Botelho; o country manager Brasil da International Air Transport Association (IATA), Dany Oliveira; e o presidente da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB), Robson Bertolossi.
A aviação engrossa o coro de outras frentes do Turismo, como Abav Nacional, FBHA, CNC, FecomercioSP e ABIH.
Leia na íntegra O OFÍCIO ENVIADO PELO SETOR DE AVIAÇÃO SOBRE A POSSÍVEL VOLTA DA EXIGÊNCIA DOS VISTOS
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), a Aeroportos do Brasil (ABR), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB), vêm, respeitosamente, manifestar suas preocupações quanto às notícias circulando na mídia de que o governo brasileiro voltará a exigir visto de turistas dos Estados Unidos da América, Canadá, Japão e Austrália.
Cabe destacar inicialmente que entendemos que o setor de Viagens e Turismo é um dos setores econômicos mais dinâmicos do mundo, representando 10,4% do PIB global, um em cada dez empregos no planeta e 6,5% das exportações globais. Além disso, o setor foi responsável por um em cinco de todos os novos empregos gerados nos últimos cinco anos. No entanto, apesar do crescimento sustentado do setor, que excede o da economia global o Turismo tem sido historicamente negligenciado como um importante motor do comércio internacional e da criação de empregos. De fato, as viagens internacionais cresceram 5.500% entre 1950 e 2018, atingindo 1,4 bilhão de chegadas internacionais.
Espera-se que este crescimento seja semelhante nos próximos anos, apesar das incertezas após esse período de pandemia. De fato, as previsões estimam que as chegadas internacionais de turistas alcancem 1,8 bilhão até 2030. Para atingir e superar estas projeções, o setor precisará garantir as condições de capacitação e iniciativas de estruturação bem como a efetiva facilitação para viajar a esses destinos, como a abertura de vistos, necessárias para prosperar esses objetivos.
Durante a última década, as viagens internacionais têm sido apoiadas por enormes avanços na facilitação de vistos. A porcentagem de viajantes que necessitam obter um visto para viajar diminuiu de 77% em 2008 para 53% em 2018 e as restrições tradicionais recíprocas de vistos caíram de 57% para 22% no mesmo período. Até hoje, o Sudeste Asiático, a Oceania e a África Oriental são os destinos mais abertos; enquanto a América do Norte, a África Central e a África do Norte continuam sendo as regiões mais restritivas.
Apesar das melhorias, as políticas de vistos continuam sendo um obstáculo tanto para o Turismo quanto para o crescimento econômico. Promover uma efetiva política de isenção de vistos com foco no Turismo pode representar uma oportunidade de crescimento e geração de empregos para destinos ao redor do mundo e para o Brasil em especial, dada a riqueza de seu Turismo e o potencial de ampla expansão que ainda permanece latente. Na “IATA Global Passenger Survey 2022” pesquisa realizada anualmente com usuários do transporte global, nos itens relacionados à facilitação, pudemos observar que a questão do visto é uma barreira efetiva às viagens e ao desenvolvimento do turismo na medida em que dois de cada cinco passageiros se manifestaram desencorajados de viajar devido às exigências da imigração e 65% identificaram as barreiras migratórias como o principal elemento dissuasor dada a complexidade do processo.
Um caso emblemático a destacar e observado recentemente foi a retomada da exigência de vistos para brasileiros em viagens ao México. É um dado que demonstra a efetividade da adoção do visto, se o objetivo é restringir a entrada no país que tem, como consequência, a redução da oferta aérea e entrada de turistas também. Após os vários impactos gerados pela pandemia ao longo de 2020 e 2021, os fluxos entre Brasil e México retomaram a partir de maio os números de 2019 e até mesmo os superaram. Conforme pode ser observado no gráfico abaixo, em novembro, quando aquele país volta a exigir vistos dos brasileiros, os números caem abaixo da oferta pré-COVID 19 e chegam em dezembro a 65% dos volumes observados antes da pandemia.
Nesse sentido, todo o setor acolheu com grande entusiasmo a decisão do Brasil, adotada em julho de 2019, de suspender a exigência de vistos para turistas provenientes daqueles quatro países, como uma medida potencial de grande impacto e promissora ao desenvolvimento do setor de Turismo no País.
Ocorre que o lapso de tempo entre a adoção da medida e o inicio da pandemia de COVID-19 não permitiu a percepção de números práticos desse potencial. Mais do que evidente que os impactos decorrentes da pandemia atingiram o setor de maneira dramática. Para combater a rápida expansão global da COVID-19 no início de 2020, a maioria dos governos tomou a decisão de fechar suas fronteiras internacionais a todas as viagens, exceto as essenciais, bem como implementar bloqueios regionais e locais. Isto, no entanto, deixou muitos viajantes e trabalhadores e o próprio setor em uma situação de perigo.
Na aviação, elo estratégico da cadeia de valor que envolve o setor de Turismo, em meio a bloqueios e restrições de viagem, as empresas sofreram perdas significativas devido demanda brutalmente retraída chegando a um prejuízo de US$ 190 bilhões no período 2020-2022. O mundo enfrentou uma situação sem precedentes na história, causada pela emergência sanitária, social e econômica e, nesse contexto, as Viagens e o Turismo foram os setores mais afetados com aviões parados em solo, hotéis fechados e restrições de viagem colocadas em praticamente todos os países do mundo. Impossível seria observar algum resultado prático comparável como consequência imediata da liberação dos vistos pelo Brasil, em período tão conturbado. É necessário um prazo maior, em período de normalidade, para permitir que os efeitos práticos dessa medida possam ser observados.
O retorno da mobilidade internacional é crucial, e há vários exemplos de destaque por todo o planeta, de governos que implementaram políticas práticas para ajudar e estimular a retomada do Turismo, como a facilitação de vistos para estimular a demanda turística.
De acordo com a Organização Mundial do Turismo, estima-se que 700 milhões de turistas viajaram internacionalmente entre janeiro e setembro de 2022, mais que o dobro (+133%) do número registrado para o mesmo período em 2021. Isto equivale a 63% dos níveis de 2019, o que colocava o setor no caminho certo para atingir 65% de seus níveis pré-pandêmicos ainda no ano passado. Os resultados foram impulsionados por uma forte demanda reprimida, melhores níveis de confiança e o levantamento de restrições em um número crescente de destinos. Já na aviação, os dados da IATA apontam que, no presente cenário de abrandamento do crescimento econômico, a recuperação das viagens aéreas globais segue, conforme as previsões anteriores da Associação, indicando um retorno viável aos níveis de tráfego de 2019 apenas ao longo de 2024.
O gráfico abaixo demonstra que o Brasil ainda não recuperou sua conectividade internacional pré-pandemia. Enquanto vários países de nossa região já alcançaram essa oferta de assentos ou mesmo superaram, o país segue no bloco daqueles que ainda está abaixo desse resultado em lenta recuperação que gera perda de competitividade. A conectividade aérea estimula o Turismo, facilita o comércio, promove a troca de conhecimentos e ideias e também aproxima famílias e amigos. Fomenta a competitividade econômica, aumenta a produtividade, melhora a eficiência e promove inovações. Um país mais competitivo no transporte aéreo é aquele que tem uma gestão eficaz da infraestrutura uma cadeia de suprimentos competitiva facilitação efetiva para o fluxo de passageiros e cargas além de processos regulatórios inteligentes que facilitem a realização de negócios.
Acreditamos, nesse sentido, que uma possível revisão, nesse momento, da liberação de vistos para turistas provenientes dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália é prematura e baseada em dados inconsistentes, prejudicados pelas consequências da pandemia de COVID-19 e podem representar mais um elemento de restrição para a recuperação do Brasil no cenário do Turismo internacional, dificultando o potencial desenvolvimento do setor, ampliação de empregos e oportunidades de negócios aos mais diversos destinos turísticos nacionais, de reconhecido potencial, diversidade e riqueza.
Dessa forma, nosso pleito vai no sentido de solicitar sua intervenção junto ao governo brasileiro com o objetivo de impedir que esse medida seja revista, buscando manter a medida que só benefícios pode trazer ao Turismo nacional, tão negativamente impactando por um longo período e que clama por iniciativas governamentais que possam melhorar o ambiente de negócios para proporcionar desenvolvimento, geração de empregos, incremento de novos negócios e possibilidades de prosperidade para localidades no País, que muitas vezes não contam com alternativas econômicas viáveis e tem no Turismo sua única fonte de oportunidades de riqueza.
Reiteramos nossa disposição em colaborar com o governo brasileiro nessa discussão, caso assim julgue necessário e oportuno, contribuindo com nosso conhecimento técnico, expertise e observação das melhores práticas globais, para permitir um decisão segura e que não represente um retrocesso ao setor.
Sendo o que nos cumpria para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração, colocando-nos à disposição para prestar os esclarecimentos adicionais que se façam necessários.