MP do IRRF deve ser votada hoje no Congresso; Turismo está otimista

Os esforços de Abav Nacional, Braztoa e Clia Brasil surtiram efeito, e a Medida Provisória 1.138, que diz respeito ao imposto de renda sobre remessas ao Exterior deve ser julgada hoje na Câmara dos Deputados.

Lideranças das citadas entidades, Magda Nassar, Roberto Nedelciu e Marco Ferraz, respectivamente, foram a Brasília na semana passada para explicar à ministra do Turismo, Daniela Carneiro, sobre a importância do pleito, que entrou na pauta de urgência e, sob relatoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), deve ser votada hoje no Congresso.


A expectativa é de aprovação, pois a orientação do governo é essa, e na oposição não deve ser diferente, visto que o texto surgiu no governo anterior. Aprovada a MP na Câmara, o pleito vai para votação do Senado.

O maior receio era de que a MP caducasse, pois a data limite para votação é 2 de março. Se o prazo expirasse, o IRRF sobre remessas ao Exterior voltaria automaticamente para 33%, bem acima dos 6,38% incidentes hoje. Neste valor de 33%, operadoras e agências de viagens brasileiras voltariam a enfrentar deslealdade na competitividade com sites hospedados no Exterior, nos quais o consumidor paga apenas o valor do IOF (5,38%) de imposto para a reserva de um hotel, por exemplo.

Os esforços da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e da mobilização do governo federal para colocar o pleito em urgência estão sendo muito comemorados.