Boa notícia! Câmara aprova a MP do IRRF

Vitória do Turismo! Após um trabalho intenso de entidades como Abav Nacional, Braztoa, Clia Brasil e Abracorp, de reunião com ministérios e um trabalho individual com vários parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória 1.138/2022, que mantém o imposto de renda sobre remessas ao Exterior em 6,38%.

A MP vai para o Senado. Precisa ser votada até dia 28 de fevereiro, mas existe a probabilidade que aconteça já amanhã (15). O maior receio era de que a MP caducasse, pois a data limite para votação é 2 de março. Se o prazo expirasse, o IRRF sobre remessas ao Exterior voltaria automaticamente para 33%, bem acima dos 6,38% incidentes hoje.

Neste valor de 33%, operadoras e agências de viagens brasileiras voltariam a enfrentar deslealdade na competitividade com sites hospedados no Exterior, nos quais o consumidor paga apenas o valor do IOF (5,38%) de imposto para a reserva de um hotel, por exemplo.

Os esforços da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e da mobilização do governo federal para colocar o pleito em urgência estão sendo muito comemorados.

O Turismo venceu mais uma importante batalha, mas novas provações virão, como a própria aprovação do Senado.