Turismo pode perder R$ 3,4 bilhões do Fungetur

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 3,4 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) diretamente ao Tesouro Nacional. A alegação do relator do processo, o ministro Marcos Bemquerer, é de que foram constatadas irregularidades na administração dos R$ 5 bilhões liberados ao Ministério do Turismo. Dos R$ 5 bilhões disponíveis, apenas R$ 1,6 bilhão foram emprestados via bancos cadastrados. O prazo para que o MTur se manifeste está chegando: 14 de abril.

O TCU aponta que, até outubro do ano passado, R$ 2 bilhões repassados pelo Fungetur estavam parados em bancos, que deveriam ter emprestado a verba para salvar empresas do setor de Turismo. Além disso, a auditoria avalia que o governo virou 2020 com R$ 1,4 bilhão em verbas a pagar, um saldo prometido pelo Planalto a estas instituição que ainda não foi pago.

Tal cifra bilionária é "um custo de oportunidade à sociedade brasileira, haja vista que poderiam ser direcionados a demais programas/ ações do governo federal adotados para o enfrentamento da emergência de saúde pública", segundo a auditoria, cujo relatório foi acolhido por Marcos Bemquerer.

O parecer do ministro é de que havia o risco de a verba bilionária "ficar por prazo indeterminado à disposição das instituições credenciadas, porém sem alcançar o destinatário e a finalidade estipulados no Fundo, situação que, à toda evidência, não se justifica".

"A situação acima retratada revela expressivo montante repassado pelo Fungetur às instituições financeiras, sem que houvesse a correspondente performance de escoamento de recursos ao setor turístico capaz de legitimar tais transferências", afirmou. "O resultado do procedimento irregular implementado pelo órgão gestor do Fungetur é a existência de significativo saldo ocioso", frisa Bemquerer, sobre a Medida Provisória que liberou os recursos.

"PRECISAMOS APROVAR O PL DO NOVO FUNGETUR", DIZ DEPUTADO

Para o deputado federal Otávio Leite, é preciso urgentemente aprovar o PL do Novo Fungetur no Senado. "Venho batendo nesta tecla", diz o parlamentar. "É urgente mobilizar o Turismo brasileiro para impedir que se percam cerca de R$ 3,4 bilhões em financiamento de empreendimentos, infraestrutura e promoção turística no País", completa Leite.

O projeto no Senado está sem previsão de votação, ou seja, Turismo pode perder dinheiro, mesmo que temporariamente. Dinheiro este que não foi emprestado e deveria estar na rua. "Turismo tem que acordar ou perderá esse crédito. É hora do trade e do MTur, todos atores públicos e privados, se unirem para ajudar a resolver esse problema", conclui Otávio Leite.

Entre as principais propostas do novo Fungetur está contemplar a promoção turística, adicionar equipamentos para profissionais do Turismo como itens financiáveis, ampliar os destinatários do fundo, melhorar as condições de empréstimo, aumentar as fontes de recurso do fundo e implementar a securitização. "O Fungetur é de 1971. A proposta é um novo Fungetur, mais amplo, com condições mais satisfatórias, incorporando munícipios e promoção turística", explicou Leite.

Em novembro do ano passado, quando apresentou a proposta do novo Fungetur, Otávio Leite explicou que, antes da pandemia, o fundo contava com aporte de R$ 50 a 60 milhões, que na sua visão é uma pequena quantidade.

"Durante a pandemia, foram aportados R$ 5 bilhões, dos quais apenas R$ 1,5 bilhão foi escoado e chegou na ponta. Os outros R$ 3,5 bilhões estão em processo e vivem uma espécie de trava. Era para esse recurso já ter sido escoado", analisou.