Trade apela para suspensão da devolução de R$ 3,4 bi do Fungetur

Instituições representativas de empresários empreendedores, profissionais, dirigentes estaduais e outros integrantes do Turismo que compõem o G20+ do setor fazem um apelo, por meio de um ofício, para que o TCU suspenda a determinação da devolução dos R$ 3,4 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e aguarde o desfecho do processo legislativo pertinente PL 2384/21 – que cuida do Novo Fungetur–, já aprovado na Câmara dos Deputados, e que, neste momento, tramita no Senado Federal, a fim de que resulte na manutenção dos recursos provenientes da MP 937/20, que os colocou em caráter emergencial à disposição da indústria, como medida de indispensável apoio à retomada da atividade no País.

"Nesse sentido, solicitamos ao Tribunal de Contas da União que reveja a recente decisão que determina a devolução de R$ 3,4 bilhões do Fungetur em verbas emergenciais disponibilizadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos e agências de fomento cujo propósito fora socorrer o setor turístico em meio à pandemia. Ocorre que as dificuldades do setor prosseguem severas", diz o documento, assinado por Magda Nassar (Abav Nacional), Eduardo Sanovicz (Abear), Marco Ferraz (Clia Brasil), Fátima Facuri (Abeoc) e outros líderes de entidades do setor.

AUDIÊNCIA COM O TRADE
Diante desta situação, o trade acaba de se reunir virtualmente em um audiência com o ministro Marcos Bemquerer, do TCU, que foi o relator do caso do Fungetur. Ele ouviu entidades como Abav, Sindepat, Fornatur, ABIH e o deputado Otávio Leite, entre outros, sobre a importância desses fundos para o setor.

Para Leite, o Turismo não pode perder esses recursos e ele já encaminhou proposta que está para ser analisada no Senado, flexibilizando e facilitando o uso dos recursos do Fungetur.

“Isso tem de ser política de Estado e não de governo. O ministro Bemquerer ouviu todas as entidades, que mostraram a importância do setor e como esses recursos são fundamentais para a indústria nesse momento e prometeu se reunir com o Ministério do Turismo para encontrar um caminho de resolução para essa questão”, disse Otávio Leite.

Confira a carta na íntegra a seguir.

"O TRADE TURÍSTICO BRASIEIRO, aqui apresentado por instituições representativas de empresários empreendedores no setor, profissionais em turismo, dirigentes estaduais e outros integrantes desta importante cadeia econômica fazem APELO ao Sr. Ministro Relator e a este douto Tribunal, em face do processo em epígrafe para que suspenda determinação anterior e aguarde o desfecho do processo legislativo pertinente PL 2384/21 - que cuida do NOVO FUNGETUR Fundo Geral do Turismo - , já aprovado na Câmara dos Deputados e que, neste momento tramita no Senado Federal, a fim de que resulte na manutenção dos recursos provenientes da MP 937/20, que os colocou em caráter emergencial à disposição do setor, como medida de indispensável apoio à retomada da atividade no país.

Nesse sentido, solicitamos ao Tribunal de Contas da União que reveja a recente decisão que determina a devolução de R$ 3,4 bilhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) em verbas emergenciais disponibilizadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos e agências de fomento cujo propósito fora socorrer o setor turístico em meio à pandemia. Ocorre que as dificuldades do setor prosseguem severas.

Buscamos sensibilizar os senhores ministros, considerando que:

• O Turismo, além de ter sido uma das primeiras indústrias a suspender suas atividades em razão dos locksdowns e do receio da população com o contágio da Covid-19, o setor ainda não voltou a funcionar plenamente se tornando, portanto, também uma das últimas cadeias a funcionar plenamente. Estamos apenas no início da recuperação e estes recursos são de grande importância neste momento de retomada;
• Vale lembrar que tal montante se presta a financiamentos que hão de ser devolvidos aos cofres públicos mediante o pagamento de parcelas, ensejando a retroalimentação da cadeia produtiva, possibilitando a recontratação de mão de obra dispensada durante a pandemia bem como a geração de novos postos de trabalho, que se dá de modo imediato no retorno das atividades, insumo tão essencial para o Turismo;
• O acesso ao crédito oferecido não ocorreu de fato por questões alheias aos empresários do setor, dado que as exigências e condições burocráticas inviabilizam a tomada de empréstimos;
• A ausência desses recursos (em dimensão inédita) pode comprometer seriamente a sustentabilidade econômica e social do Turismo, aumentando o desemprego;
• O Turismo, quando incentivado, gera retorno imediato ao país, com geração de emprego e renda, comprovando sua relevância econômica e social;

Com efeito, solicitamos, pois, que o TCU compreenda a imprescindibilidade desta fonte de financiamento para o desenvolvimento do setor turístico e reivindicamos que o valor continue à disposição do FUNGETUR.

O setor Turismo nacional está em uma luta incansável pela aprovação do Projeto de Lei 2384/21 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que se encontra no Senado Federal. A presente proposta trará soluções para que haja fluidez no mercado mercê do acesso mais facilitado e condizente com os tempos mais modernos, tendo em vista prever mecanismos para que os recursos do NOVO FUNGETUR não dependam exclusivamente de Crédito Extraordinário.

Brasília, 25 de abril de 2022

Magda Nassar
Presidente
Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV)

Fátima Facuri
Presidente
Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC)

Eduardo Sanovicz
Presidente
Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR)

Vinicius Viegas
Presidente
Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA)

Manoel Cardoso Linhares
Presidente
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH)

Gervásio Tanabe
Presidente Executivo
Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP)

Vanessa Costa
Presidente
Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (ADIBRA)

Caio Calfat
Presidente
Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil)

Luciano Guimarães
Presidente do Conselho
Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens (AIR TKT)

Doreni Caramori Jr.
Presidente
Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE)

Marcos Antonio Carvalho Lucas
Presidente
Associação das Agências de Viagens do Interior do Estado (AVIESP)

Francisco de Assis Leite
Presidente
Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região (AVIRRP)

Roberto Haro Nedelciu
Presidente
Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA)

Simone Scorsato
CEO
Brazilian Luxury Travel Association (BLTA)

Marco Ferraz
Presidente
Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA BRASIL)

Alexandre Sampaio
Presidente
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)

Orlando de Souza
Presidente Executivo
Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB)

Marcelo Picka Van Roey
Presidente do Conselho
Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts)

Murilo Pascoal
Presidente
Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT)

Carlos Alberto Sauandag
Presidente
Sindicato de Emp. de Prom. Org. e Montagem de Feiras Cong. e Ev. do Est. de SP (SINDIPROM)

Armando Arruda Pereira de Campos Mello
Consultor
União Brasileira dos Promotores de Feiras (UBRAFE)

Toni Sando
Presidente
União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS)

Alexandre Panosso Netto
Presidente
Associação Nacional de Pesquisa e Pós Gradução em Turismo (ANPTUR)"