Resorts com cassinos ganham defesa também no Senado

Com votação agendada para este mês na Câmara dos Deputados, o PL 442/91, que trata da legalização dos jogos de fortuna no Brasil voltou a ser tema, agora no outro extremo do Congresso Nacional. Dessa vez por conta das declarações do senador Irajá (PSD), que defendeu nas redes sociais o PL 4.495/2020, que legisla acerca de assunto parecido, buscando permissão para a implantação de resorts com cassinos. O projeto é de autoria do próprio senador, que chamou a atenção para o potencial de atração de investimentos e geração de empregos da medida. As informações são da Agência Senado.

O parlamentar estimou que o estabelecimento no Brasil dos chamados resorts integrados fará o número de turistas estrangeiros dobrar, em cinco anos, de 6 milhões para 12 milhões.

“É hora de criar novos produtos e serviços para ampliar o número de visitantes estrangeiros e gerar mais empregos, criando um marco legal seguro para investidores e com regras rígidas para atuação dos órgãos de fiscalização e controle”, afirmou Irajá na postagem ao estimar investimentos de R$ 44 bilhões e a criação de 200 mil empregos caso seu projeto seja transformado em lei.

De acordo com o projeto do senador, os resorts integrados são definidos como "complexos de Turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e conveniência oferecidas ao visitante, tais como restaurantes, bares, spas, shopping centers, galerias de arte, museus, teatros, campos de golfe, parques temáticos, aquáticos e outras opções", diz.

O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. E também estabelece a competência exclusiva da União para conceder, regulamentar e fiscalizar as atividades de resorts integrados com cassinos.

O senador do Tocantins justificou seu projeto citando os efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre o Turismo, que agravaram fatores como a baixa visitação internacional, a falta de investimentos e os poucos recursos para campanhas de marketing. Para ele, os resorts integrados constituem “oportunidade para mudar de patamar a visitação internacional ao País" e aumentar a participação do Brasil no mercado internacional de feiras e eventos.