Comissão aprova PL que inclui sociedade civil no Sistema de Turismo
A Câmara aprovou o PL 7987/2017, que inclui organizações da sociedade civil no Sistema Nacional de Turismo
Atualmente, o sistema é composto pelo Ministério do Turismo, a Embratur e o Conselho Nacional de Turismo, além de órgãos estaduais e municipais do setor. Segundo Otavio Leite, o objetivo é agregar entidades que têm interesses, objetivos e ações semelhantes aos do poder público a fim de promover o Turismo nacional.
"A força do Turismo está no somatório dos esforços públicos e privados, dentro de um eixo de governança que integre todos que atuam no setor. Incorporar na Lei Geral do Turismo as instituições da sociedade civil representativas dos atores econômicos do setor, como componentes do Sistema Nacional do Turismo, é um importante ganho para o nosso desenvolvimento institucional. É o caso das fundações Convention and Visitors Bureau, por exemplo, assim como Sebrae, Fecomércio e outros serviços sociais autônomos", defende Otavio Leite.
A lei 11.771/08, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, já determinava que os entes públicos que desenvolverem programas turísticos poderiam receber apoio financeiro do governo federal. Agora, o projeto aprovado pela Comissão propõe alterações na lei, para que as organizações da sociedade civil que passarem a fazer parte do Sistema Nacional de Turismo também tenham direito a incentivos.
O parecer do relator, Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação do PL foi aceito por unanimidade pelos deputados que participaram da reunião deliberativa da Comissão de Turismo da Câmara. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, e, se aprovado, será apreciado pelo Senado.