Câmara aprova extensão das medidas emergenciais da aviação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (25) o novo texto da Medida Provisória 1.024/2020, que prorroga o período de medidas emergenciais do setor aéreo por conta da pandemia da covid-19. O prazo para solicitação de reembolso e crédito aos consumidores com algum imprevisto em voos marcados, que compreendia voos realizados até 31 de outubro deste ano, pelo novo texto, será estendido para 31 de dezembro de 2021.

“A aprovação da MP é fundamental para garantirmos a tranquilidade nos aeroportos brasileiros, na medida em que prorroga, até dezembro de 2021, o equilíbrio contratual entre o consumidor e o transportador em meio às incertezas ocasionadas pela pandemia, ao permitir a remarcação do bilhete aéreo em até 18 meses sem custos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Agora, a pauta segue para votação no Senado.

“É uma vitória para todos os brasileiros. Há muito tempo voar é uma coisa que está ao acesso de todos. E essa medida provisória garante que essa possibilidade seja mantida mesmo na pandemia e que o passageiro não seja prejudicado, que possa receber seu reembolso, tenha a possibilidade de remarcar seu voo. E, ao mesmo tempo, garante que o setor aéreo receba um fôlego”, disse o deputado e relator da MP, Delegado Pablo (PSL-AM).

Confira abaixo o que outros parlamentares disseram sobre a aprovação da medida, em uma compilação feita pela Abear:

Bacelar (Podemos-BA)
“Gostaria de lembrar que as empresas aéreas brasileiras estão transportando gratuitamente, desde o início da crise, profissionais de saúde e equipamentos como respiradores para diversas cidades do país. E desde a chegada das primeiras vacinas as empresas estão transportando as doses sem custos em todo o Brasil, mostrando compromisso social. Vamos votar a MP porque ela é urgente e precisa ser ainda apreciada pelo Senado.”

Coronel Tadeu (PSL-SP)
“Sei das dificuldades do setor aéreo. Acredito que fizemos um trabalho bem responsável com a MP 1.024, porque o setor passa por dificuldades. A falta de passageiros é muito grande ainda, a aviação internacional praticamente não voltou. A aviação doméstica também não retomou 100% e isso estraga toda uma cadeia econômica.”

Eduardo Cury (PSDB-SP)
“O setor aéreo foi um dos primeiros a sentir os impactos da crise provocada pela pandemia e será um dos últimos a sair dela. Por isso, a aprovação da MP 1.024 é tão importante diante do agravamento da pandemia: para socorrer o setor e proteger os consumidores que estão sofrendo com os cancelamentos de voos.”