CNC aponta prioridades para retomada do crescimento econômico

A CNC listou as propostas que considera fundamentais para a retomada do crescimento econômico do País, entre as 35 enviadas como prioritárias pelo governo federal ao Congresso Nacional. Entre as prioridades apontadas pela confederação está a PEC da Reforma Tributária (45/2019), que busca simplificar o sistema fiscal do País ao prever a unificação dos tributos sobre consumo. Atualmente, existem mais de cinco mil regulamentos sobre impostos, como ICMS, IPI, PIS/Cofins e ISS. A CNC defende a simplificação, sem aumento da carga tributária e com a adoção de alíquotas diferenciadas por atividade para alguns produtos, além da manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, reforça que a reforma precisa atender às necessidades de arrecadação e organização, mas sem prejudicar as empresas e seus trabalhadores. "Estou confiante de que a reforma vai contribuir para a geração de empregos e renda e, por consequência, para a recuperação da economia brasileira. Nosso propósito é colaborar com ideias e reflexões nesse sentido, e algumas das nossas sugestões já foram, inclusive, acatadas pelo governo", disse.

A entidade também é favorável à aprovação da PEC Emergencial (186/2019), que prevê uma série de medidas para o controle das contas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que reativa o interesse de investidores, segundo análise da confederação. "É preciso se atentar à dívida pública interna e evitar o aumento da carga tributária. É fundamental garantir um ambiente de segurança jurídica e o fortalecimento da democracia, com poderes harmônicos, mas independentes entre si, para que o Brasil seja reconhecido como um país moderno, dinâmico e ativo", ressaltou Tadros.

Outra proposta apoiada pela CNC e que reduz custos para a sociedade é a PEC da Reforma Administrativa (32/2020), que descarta a regra jurídica única atual e altera as formas de vínculo de servidores com a Administração Pública, ampliando para cinco modalidades: cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado, cargo de liderança e assessoramento, vínculo de experiência por prazo determinado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento. O objetivo da proposta é equilibrar as contas públicas da União, estados e municípios, além de modernizar o serviço público.