Governo veta repasse da Lei Rouanet para cidades com restrições

A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, liderada pelo secretário Mario Frias, publicou hoje (5), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria informando que só vai avaliar pedidos de liberação de verbas viabilizadas pela Lei Rouanet para eventos que aconteçam em formato presencial. Dessa maneira, a determinação faz com que projetos que aconteçam em cidades onde existam medidas de restrição da circulação tenham suas análises de projetos suspensas.

“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por Estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, diz um trecho do texto.

A publicação ainda informa que a medida tem validade de 15 dias, a contar da data de sua publicação. "Podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação”, aponta.