FecomercioSP solicita liberação total dos recursos do FGTS

A FecomercioSP reforça em seus pleitos ao governo federal a possibilidade do saque do valor total dos recursos do FGTS pelos trabalhadores. A entidade disse apoiar o Projeto de Lei n.º 647/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe que os valores fiquem acessíveis para saque enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.

Atualmente, a lei que regula FGTS permite a retirada em caso de calamidade pública em razão de desastre natural, contudo não contempla pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Existem, de acordo com a FecomercioSP, cerca de R$ 100 bilhões disponíveis no caixa do FGTS, decorrente do lucro não distribuído de suas operações, acumulado com base nas contribuições de gerações de trabalhadores. A FecomercioSP estima que esse valor representa 5% do que os comerciantes de todo País vendem, com potencial de crescimento de 20% do consumo durante a pandemia.

Para a federação," não faz sentido esses recursos ficarem parados enquanto milhões de famílias estão sem garantia de renda, com empregos em risco ou com salários reduzidos". Além disso, o fundo se configura como uma poupança forçada e assim seria preciso devolver a quem é de direito, nesse momento tão delicado da economia. "A liberação dos recursos deve ajudar milhares de pessoas a comprar alimentos, medicamentos e, eventualmente, pagar dívidas", finaliza a FecomercioSP, que reiterou entender e aceitra as restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas, que devem permanecer em suas casas para evitar a propagação do vírus.