Entidades da hotelaria protestam contra mudança na MP 907

Com votação prevista para hoje (23), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 907/2019 voltou à tona entre os temas de divergência no Turismo. Uma carta aberta assinada por oito entidades ligadas à hotelaria e aos parques de diversão protesta contra um dos termos do texto final da MP. As organizações reclamam sobre a retirada do trecho que isentava a cobrança de ECAD em áreas privativas.

"O texto tinha a pretensão de transformar o Turismo brasileiro. No entanto, ao que tudo indica, o setor ainda terá muita dificuldade para se tornar referência no mundo. O parecer do Dep. Newton Cardoso Jr retira a parte que isentava a cobrança de ECAD em áreas privativas, com isso, a hospedagem brasileira permanecerá com pouca competitividade em relação a outros locais do planeta", diz o comunicado assinado por Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Brazilian Luxury Travel Association (BLTA), Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) e União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (Unedestinos).

As associações ainda afirmam que jamais questionaram a permanência da incidência da taxa sobre músicas executadas nas áreas de frequência coletiva dos estabelecimentos, como halls, bares, piscinas, restaurantes, etc. No entanto, acredita ser inaceitável a cobrança de taxas para o hospede.

"Como temos visto, a crise do coronavirus tem trazido à tona a modernidade na forma do relacionamento do usuário com o consumo de músicas. O novo conceito das lives dos artistas e sertanejos desnudam a nova forma de consumo dos direitos autorais. Plataformas de streaming, como o Youtube, já pagam as taxas do ECAD para os artistas. Assim sendo, não existe razão lógica para onerar o Turismo e cobrar, em duplicidade, o ECAD em áreas privativas de quartos de hotéis", reforça a carta.

Ainda de acordo com o grupo de associações, a aprovação sem alteração da MP 907 é fundamental para garantir a sobrevivência dos meios de hospedagem, assim como a manutenção dos cerca de 295 mil empregos diretos e 1,3 milhões indiretos gerados pelo setor.