Entidades negociam medidas com governo para ajudar Turismo na crise
Entidades enviam documento pedindo medidas de incentivo e proteção ao Turismo durante a crise
As entidades também estão divulgando a importância de os passageiros adiarem suas viagens, aproveitando as condições que os fornecedores estão divulgando, e não as cancelem, para manter a indústria de Viagens e Turismo mais bem preparada para a retomada.
A importância da assistência dos agentes de viagens tem sido destacada nesse momento e as entidades recomendam que todos os agentes atendam até quem não fez a compra com eles, cobrando uma taxa de serviço mínima, pois isso irá reforçar ainda mais o trabalho do profissional.
1) Disponibilização de linha de crédito especial na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para as empresas de Turismo, com carência para início do pagamento de no mínimo 6 meses.
2) Aprovação de decreto para postergar o pagamento de impostos relativos à folha de pagamento, também por 6 meses, desde que quitados no exercício de 2020.
3) Liberação do saque do FGTS para funcionários de empresas que exerçam atividade turística.
4) Parecer favorável do Ministério da Justiça em relação à remarcação de viagens contratadas pelo consumidor, frente ao cancelamento e devolução de valores. As agências não possuem reservas hoje para realizar a devolução de valores e a remarcação da viagem seria uma solução para manutenção do negócio sem prejudicar o consumidor. Vimos ainda reivindicar que a Nota Técnica nº 2/2020/GAB-SENACON/SENACON/MJ seja transformada em Portaria para que ela possa ser utilizada de forma mais ampla pelo setor.
5) Redução do IRRF a 0% nas remessas para pagamentos de serviços turísticos ao Exterior.
O Turismo é uma indústria fundamental para o planeta e estamos fazendo nossa parte para que ela volte a trilhar seu destino de crescimento e desenvolvimento.
Enquanto isso, seguir as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde e conter a propagação do vírus, para evitar a contaminação dos mais vulneráveis e a saturação do sistema de saúde, são essenciais e obrigação de todos nós.
Confira abaixo a carta das entidades na íntegra. Divulgue. Publique nas redes sociais. Fale com seus deputados e senadores. #SomosTodosTurismo.
Ao Sr.
Marcelo Álvaro Antonio
Ministro do Turismo
Brasília - DF
REF: MEDIDAS DE COMBATE A CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19
Prezado Ministro Marcelo,
A indústria de Viagens e Turismo faturou em 2019, R$ 238,6 bilhões, considerando as atividades de Hospedagem e similares, Bares e Restaurantes, Transporte de Passageiros, Agências de Viagens e Cultura e Lazer. O número de pessoas formalmente empregadas nas atividades turísticas totalizou 2.983.080 trabalhadores.
É de conhecimento geral que a pandemia do Covid-19 vai impactar diversos setores da economia brasileira. O setor do Turismo, contudo, já é um dos primeiros a sentir os impactos causados pelo fechamento de fronteiras e consequente cancelamento de viagens, encontrando-se totalmente paralisado. Dados apurados junto a nossos associados indicam, no mês de março de 2020, uma taxa de cancelamento de viagens de 85%. Considerando que no mês de março de 2019 o faturamento do setor foi de R$ 19,2 bilhões, os impactos imediatos já preocupam a sustentabilidade dos negócios, uma vez que não há previsões de novos faturamentos.
É a maior crise vivenciada pelo setor na era atual e prevemos um altíssimo índice de falências entre as empresas relacionadas ao Turismo, resultando em milhares de pessoas desempregadas e impactos diretos e indiretos no PIB brasileiro.
As entidades do setor reunidas solicitam seu apoio para a viabilização de medidas urgentes para reversão deste cenário:
1) Disponibilização de linha de crédito especial na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para as empresas de turismo, com carência para início do pagamento de no mínimo 6 meses.
2) Aprovação de decreto para postergar o pagamento de impostos relativos à folha de pagamento, também por 6 meses, desde que quitados no exercício de 2020, conforme documento Texto para Decreto anexo.
3) Liberação do saque do FGTS para funcionários de empresas que exerçam atividade turística.
4) Parecer favorável do Ministério da Justiça em relação à remarcação de viagens contratadas pelo consumidor, frente ao cancelamento e devolução de valores. As agências não possuem reservas hoje para realizar a devolução de valores e a remarcação da viagem seria uma solução para manutenção do negócio sem prejudicar o consumidor. Vimos ainda reivindicar que a Nota Técnica nº 2/2020/GAB-SENACON/SENACON/MJ seja transformada em Portaria para que ela possa ser utilizada de forma mais ampla pelo setor.
5) Redução do IRRF a 0% nas remessas para pagamentos de serviços turísticos ao Exterior.
Acreditamos como a maioria que a pandemia do COVID-19 será superada em alguns meses. Nesse momento será fundamental para a recuperação do setor, que tenhamos pronta uma campanha envolvendo ofertas promocionais de viagens pelo Brasil.
Agradecemos antecipadamente seu empenho na preservação da atividade turística no Brasil e estamos à disposição para contribuir com o que for necessário.
Atenciosamente,
ABAV Nacional - Associação Brasileira de Agências de Viagens
ABEOC - Associação Brasileira de Empresas de Eventos
ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
ABRACORP - Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
AIRTKT – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
AVIESP - Associação das Agências de Viagens Independentes do Estado de São Paulo
AVIRRP - Associação das Agências de Viagem de Ribeirão Preto e Região
BRASIL C&VB - Brasil Convention & Visitors Bureaux
BRAZTOA - Associação Brasileira de Operadoras de Turismo
CLIA Brasil - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos
FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
FOHB - Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil”