Câmara aprova entrada de aéreas estrangeiras no Brasil
Franquia mínima de bagagem também deve voltar. Para matéria se tornar lei, Senado deve aprovar e presidente Jair Bolsonaro tem de assinar a medida
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite a Medida Provisória que permite a entrada de 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil. Ainda falta aprovação do Senado e assinatura do presidente Jair Bolsonaro para a matéria se tornar lei, o que tem de acontecer até quarta-feira (22). No entanto, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, já comemora a decisão.
“Portas abertas ao capital estrangeiro para as companhias aéreas no Brasil. Aprovada no Congresso a MP que permitirá que empresas estrangeiras possam operar no País, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo o custo das passagens”, comunicou há instantes o chefe da pasta.
“É importantíssima essa medida para incentivar a vinda de novas empresas”, completa.
Também foi aprovada a franquia mínima de bagagem, que dá direito a despacho de uma peça de 23 quilos sem custo adicional.
Na verdade, a votação começou após o Plenário acatar um pedido do PSD para que fosse levado em conta o texto original da MP, isto é, desconsiderando o texto alterado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que tentava negociar a volta da franquia mínima. Entretanto, ao final da sessão, após o texto-base ter sido aprovado, foi novamente incluído o item exigindo a inserção da bagagem gratuita. Os parlamentares alegaram que o preço dos bilhetes não caiu, que foi a prerrogativa da Anac quando a medida foi aprovada.
Por ora, as companhias aéreas nacionais têm limite para entrada de capital estrangeiro. Se o texto virar lei, não haverá limites para o aporte, desde que a transportadora esteja registrada em território brasileiro.
*Alterada às 7h58 de 22 de maio com a correção sobre a política de bagagens