Portugal sanciona lei que permite brasileiros solicitarem residência como turistas
Presidente de Portugal, no entanto, ainda tem dúvidas sobre as expectativas desta nova lei de estrangeiros
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou a lei que permite aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) solicitar residência depois de entrar no país como turistas, sem necessidade de um visto de trabalho. Marcelo, no entanto, ainda tem "dúvidas sobre as expectativas" desta nova lei de estrangeiros.
"Tendo em atenção a não-oposição de uma maioria clara na Assembleia da República, e apesar de dúvidas sobre as expectativas que precedem o novo regime legal, o Presidente da República promulgou também o decreto que procede à alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional"
Nota publicada na página oficial da Presidência da República
O novo regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional estabelece uma nova concessão de vistos para os cidadãos da CPLP. Há também novas normas para a concessão de vistos para os cidadãos de Estados-membros da CPLP, que vão ter facilidades de entrar em Portugal, podendo solicitar uma autorização de residência temporária quando chegam ao país com um visto de curta duração.
O CEO da Cidadania Já, Renan Coutinho, destaca que o documento ainda precisa ser publicado em Diário da República e posto em prática pelo Governo, sem data exata definida. “Ir para Portugal sem visto e pedir esta residência ainda não é permitido, já que a liberação não será imediata”, afirma.