Justiça suspende cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara
ICMBio tem gora 60 dias para apresentar um plano detalhado que justifique o mérito da cobrança
A Justiça Federal determinou a suspensão, em caráter liminar, da cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo município de Jijoca de Jericoacoara contra a União, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a concessionária responsável pela gestão do parque, a Urbia + Cataratas Jericoacoara.
O município alegou falhas no cadastramento de moradores, trabalhadores e frequentadores locais, além de desinformação sobre as regras da concessão. O contrato prevê isenção de tarifas para moradores de Jijoca, Camocim e Cruz, e para trabalhadores e frequentadores cadastrados. A falta de clareza na implementação dessas isenções foi um dos principais pontos questionados.
A decisão judicial menciona que a cobrança já havia sido adiada anteriormente por dificuldades operacionais. Agora, o ICMBio tem 60 dias para apresentar um plano detalhado, que deve incluir informações sobre valores e fatos geradores das tarifas, processos de cadastramento, controle de acesso e estratégias de comunicação com a população.
O Estado do Ceará também foi intimado a se manifestar sobre seu interesse em integrar o processo, considerando a gestão compartilhada do parque.
Vale lembrar que a cobrança da taxa era ter sido iniciada no final do ano passado, mas foi adiada em 90 dias para que comunidade local e administradores entrassem num acordo sobre a melhor maneira de encaminhar o assunto.
Impacto para a comunidade local
A cobrança de ingressos gerou apreensão entre moradores e trabalhadores locais, que temem obstáculos ao acesso e possíveis impactos no Turismo. A decisão busca garantir que as medidas sejam implementadas de forma clara, sem prejudicar a população diretamente afetada.
Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, afirmou que a suspensão é uma vitória temporária, mas essencial para assegurar os direitos dos moradores. “Vamos continuar acompanhando o processo e cobrando mais clareza na execução do contrato de concessão”, disse.
Durante as audiências públicas que antecederam o leilão da concessão, foi garantido que o acesso à área urbana da Vila de Jericoacoara, que não pertence ao parque, seria gratuito, uma promessa que gerou reclamações entre os moradores.
Movimentos de protesto
Além da ação judicial, moradores já realizaram várias manifestações e um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas, buscando garantir o acesso livre à Vila de Jericoacoara, que não faz parte do Parque Nacional. Também encaminharam denúncias ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União.
Enquanto aguarda o plano detalhado do ICMBio, o acesso ao parque permanece gratuito para moradores, trabalhadores e turistas.