Avanços legais frente à crise são tema de live da Abav Nacional
Abav Nacional debate avanços legais frente à crise e ações das agências na crise do coronavírus.
Mediado pela presidente da associação, Magda Nassar, o bate-papo contou também com as participações do vice-presidente Financeiro, Edmilson Romão, do vice-presidente de Marketing e Eventos, João Augusto Machado, da vice-presidente de Turismo Especializado, Cristina Fritsch, e do assessor jurídico da associação, Marcelo Oliveira, que ajudou a responder algumas perguntas sob o ponto de vista legal. A conversa ainda destacou questões como políticas de reembolso e obtenção de crédito junto a bancos.
A reunião começou lembrando algumas decisões do poder legislativo e como elas afetaram as agências espalhadas pelo Brasil nesse momento. Magda lembrou de MPs (medidas provisórias) que interferiram diretamente nas tomadas de decisão dessas empresas. A executiva citou a MP 936 e a MP 948.
A primeira delas trata do cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de Turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública. A segunda institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. Ambas, segundo a dirigente, apresentaram opções para companhias pegas de surpresa com o impacto direto gerado pela pandemia.
Um resumo dessas MPs e o alcance delas dentro do setor, lembrou Magda, podem ser vistas no recém-lançado e-book da associação, que está disponível para todos os associados. A MP 907, uma terceira medida legislativa, ainda em votação na Câmara, também foi citada na conversa com anseio de que seja aprovada o quanto antes (a MP 907 foi aprovada durante a realização da live da Abav Nacional)
Lembrando das MPs, a presidente da Abav salientou a proximidade que a organização tem tido com o poder público e citou a necessidade de aumentar o volume da voz do setor. "Somos o setor mais comprometido dentro desse cenário de pandemia e estamos fazendo tudo para manter a sustentabilidade do segmento, seja na parte econômica, comercial ou laboral", afirma.
Em um outro momento da live, levantando uma das perguntas mais frequentes dos associados, Cristina Fritsch questionou sobre os acordos com fornecedores, que nem sempre concordam com os termos de devolução ou reagendamento intermediado pelas agências. Sobre o assunto, o assessor jurídico da associação lembrou que a Abav acompanha o tema de perto, apesar da dificuldade atrelada a ele.
Segundo Oliveira, a associação passou a interagir com órgãos fiscais, tentando entender o outro lado e caso a caso, levando em conta que muitas empresas prestadoras de serviço internacionais precisam lidar com diferentes regras em cada federação onde atuam.
No mesmo assunto, Magda lembra conversas com o presidente do Procon e depois com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), submetida ao Ministério da Justiça. Nos dois contatos levou a argumentação das agências e agora espera devolutivas para seguir tratando do tema.
COMISSÕES, REEMBOLSO E CRÉDITO
Em mais uma questão que gera muitas perguntas, a Abav falou sobre a devolução de comissões e reembolsos para clientes de agências. "Diferente de qualquer serviço dessa cadeia, o agente de viagens foi o único que prestou e está prestando serviços, portanto é justo que a comissão ainda esteja com ele", argumenta a presidente. Para ir além da opinião, a executiva conta que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em formulação para defender o ponto de vista.
"Não podemos ter medo de cobrar pelo serviço que já prestamos. Se o viajante foi ou não está fora do nosso controle, não podemos ter medo de cobrar isso", endossa Edmilson Romão.
Os convidados falaram ainda sobre e obtenção de crédito junto a bancos privados. Nesse ponto Magda lembrou que a associação pode atuar como um facilitador para empresas. "Chegamos a instituições financeiras com cartas e hoje somos facilitadores, um canal de comunicação para o entendimento do que o setor precisa". A dirigente comenta que, recentemente, intermediou contatos de agências com instituições bancárias e tem tido boas notícias de entendimentos na obtenção de crédito.
"Falávamos de globalização há tempos sem certeza do que era e hoje estamos aqui, trabalhando juntos, mesmo que distantes. Nesse momento, o que temos que fazer é seguir trabalhando firmemente, com a certeza de que quando sairmos dessa crise vamos sair melhor", finaliza Magda.