FBHA ganha na Justiça ação contra entidade baiana

Após cinco anos, a Justiça pôs fim a um impasse que colocava em dúvida a representatividade dos setores de hospedagem e alimentação no Estado da Bahia. De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) foi considerada responsável pela coordenação sindical dos sindicatos filiados à entidade, voltados a hotéis, bares, restaurantes e similares no Brasil, e todas as empresas estabelecidas em municípios onde não há sindicado patronal.

A decisão tem sido comemorada pela entidade, visto que a FBHA ajuizou um processo buscando assumir a representação destes segmentos em território baiano. Martareth Rodrigues Costa, desembargadora relatora, destacou que, por ter sido constituída antes da FeBHA, a FBHA abarca também o território do Estado da Bahia, no que se refere às empresas que não estão organizadas em sindicato.

"A decisão da Justiça do Trabalho baiana prestigia a Liberdade Sindical prevista na Constituição Federal, interpretando, inclusive que a representação das empresas estabelecidas em municípios baianos, onde não exista sindicato empresarial constituído, cabe, exclusivamente, à FBHA", disse o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.