CNC sugere parcerias a Bolsonaro e pede manutenção de receita do Sistema S

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) enviou carta ao presidente Jair Bolsonaro, sugerindo investimentos de R$ 1 bilhão, por parte da CNC, para ajudar no combate à crise do novo coronavírus e pedindo que o governo reveja a sugestão de corte de 50% no orçamento do Sistema S, o que resultaria na paralisação de diversas atividades, incluindo as propostas, além da perda de empregos.

A proposta da CNC, encaminhada também aos ministros da Economia, Paulo Guedes e da Saúde, Luiz Mandetta; ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é que as ações sugeridas sejam implementadas em substituição ao corte de 50%, por três meses, nas contribuições do Sesc e do Senac, conforme definido em plano emergencial divulgado pelo governo no início desta semana e cujo efeito financeiro também equivale a R$ 1 bilhão.

“A Confederação, através do Sesc e do Senac, está preparada para ajudar o governo na conscientização para reduzir os impactos do coronavírus na sociedade brasileira, assim como no combate à epidemia. Temos estrutura, capilaridade e pessoal, assim como canais de comunicação já abertos com as comunidades. Nossas propostas poderão ser, inclusive, adaptadas a mudanças que venham a ser sugeridas pelo Ministério da Saúde”, esclareceu o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Confira abaixo:

“Excelentíssimo Senhor
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília – DF

Em complemento à carta enviada anteriormente a Vossa Excelência, e tendo em vista a urgência do momento, vimos pelo presente documento propor ações, a serem executadas prioritariamente ao longo dos próximos três meses (Abril, Maio e Junho) pelo Sistema Comércio, por meio da atuação do Sesc e do Senac, que contribuam para o combate da pandemia do coronavírus. O sistema se propõe a elaborar um plano específico de ações nos âmbitos de mobilização e disseminação de conhecimento; de aperfeiçoamento de competências dos profissionais da área de saúde que atuarão no contexto da pandemia; de apoio e instrumentalização à politica pública de combate ao vírus e de segurança alimentar. Vale destacar que todas as ações propostas deverão ser alinhadas e apreciadas pelo Ministério da Saúde em cumprimento às políticas e ações prioritárias dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.

PROPOSTAS
1 - Colaborar na identificação da abrangência do número de infectados no Brasil e no apoio à instrumentalização dos profissionais de saúde, por meio da aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia, em conformidade às orientações dos órgãos governamentais de saúde.

2 - Em caráter emergencial, mobilizar as redes de supermercados, restaurantes, bares e outros doadores para a coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, por meio do Projeto MESA BRASIL, uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome o desperdício, de abrangência nacional.

3 - Disponibilizar as unidades do Sesc e do Senac, incluindo 50 Unidades Móveis, para ampliação e interiorização das ações de atenção primária à saúde, tais como: vacinação, coleta de sangue, ações gerais de prevenção, dentre outras.

4 - Desenvolver e ofertar programações, gratuitamente, para mobilização da sociedade em geral e/ou para capacitação de profissionais da área de saúde, em consonância com as demandas e prioridades do Sistema Único de Saúde, por meio das plataformas digitais de ambas as instituições (Sesc e Senac).

5 – Aquisição e disponibilização de respiradores e outros equipamentos necessários para o tratamento de infectados.

O valor estimado a ser destinado para as ações sugeridas é em torno de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), que corresponde a 50% da contribuição compulsória do Sesc e Senac em três meses.

É importante ressaltar nossa grande preocupação com a intenção externada pelo Ministério da Economia de, neste momento de crise, efetuar o corte de 50% nas receitas do Sesc e Senac. Nesse cenário de redução, é imprescindível que Vossa Excelência tenha o conhecimento de que, além de não podermos prestar os auxílios anteriormente elencados, teremos que fazer adequações sistêmicas que resultarão no encerramento de unidades na mesma proporção do corte, na diminuição de atendimentos a toda a coletividade, na redução dos nossos quadros de empregados e na suspensão de investimentos programados.

IMPACTOS DO CORTE PARA A SOCIEDADE
Encerramento de unidades – atualmente, o Sesc e o Senac estão presentes em mais de 2.400 municípios, prestando atendimentos nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, assistência, programa de distribuição de alimentos, atuando, muitas vezes, onde o poder público não consegue chegar. Haverá, somada ao caos dos impactos do coronavírus, mais uma perda para grande parte da população, com o encerramento de 50% das nossas unidades, para adequação ao corte anunciado.

Diminuição de atendimentos – além da redução dos atendimentos em razão da diminuição das unidades disponibilizadas, haverá a necessidade de adequação das unidades restantes a um cenário de receita operacional reduzida, o que prejudicará, sobremaneira, todos os trabalhadores brasileiros que têm no Sesc e no Senac a referência de desenvolvimento profissional e proteção social.

Redução dos nossos quadros de empregados – atualmente, o Sistema Comércio emprega cerca de 110 mil cidadãos, que já estão sendo impactados pelo cenário da mais grave crise de saúde mundial dos últimos tempos e, agora, com o anúncio do corte, passaram a temer a perda do emprego, o que efetivamente vai ocorrer, na hipótese da manutenção dessa intenção. Estamos falando de colocar no mundo dos desempregados mais de 55 mil cidadãos, o que, de imediato, causará impactos negativos nas economias dos respectivos Estados, municípios e no próprio governo federal. Vale lembrar que, nestecen ário de crise sem precedentes, não haverá expectativa de reinserção dessa mão de obra no mercado de trabalho, passando tais trabalhadores a aumentar o índice dos desalentados da sociedade.

Suspensão de investimentos programados – o Sesc e o Senac, presentes na maior parte dos municípios de nosso País, são os grandes responsáveis pela circulação de receitas, atuando como propulsores da economia local por meio de investimentos em infraestrutura, manutenção, destinação útil de imóveis subutilizados, revertidos para o bem-estar da comunidade. Com o corte, todos esses investimentos serão suspensos, agravando ainda mais o cenário da crise econômica.

IMPACTO DO CORTE PARA O EMPRESÁRIO DO COMÉRCIO
Queremos chamar a atenção para o fato de que a redução de 50% na contribuição para o Sesc e o Senac, proposta pelo governo como benefício para o empresariado, em nada amenizará os impactos da crise, pois, conforme dados contábeis das empresas contribuintes (cerca de 600 mil de médio e grande portes), a economia mensal será em torno de 350 reais por empresa, não representando, assim, uma economia expressiva que justifique a desconstrução de todo um sistema que trabalha com foco no desenvolvimento dessas empresas e seus trabalhadores.

Ressaltamos que, no atual cenário da crise que estamos vivendo, o Sistema Comércio, naturalmente, já perderá em torno de 20% de suas receitas, na melhor das expectativas, e não suportará uma outra redução que abarcará mais 50% do que lhe restou. Embora se entenda que o cenário exige ações imediatas, as mesmas não podem ser feitas de forma unilateral quando se referem a estruturas privadas cuja complexidade de operação não foi considerada para tomada de decisão.

Em vista de todo o exposto, ponderamos pela cautela de Vossa Excelência, no sentido de que decisões como esta, que causam grande impacto na vida das pessoas, somente sejam tomadas após exaustivo debate.
Entendemos que é muito mais proveitoso para toda a sociedade poder contar com um sistema de 74 anos de excelência comprovada e grande capilaridade para combater esta crise sem precedentes do que administrar os efeitos de um colapso generalizado, que ocorrerá necessariamente com a redução de receitas.

O Sistema Comércio é, e sempre foi, parceiro do Governo Federal, e, de mãos dadas, seremos mais fortes para combater este vírus que está afetando toda a economia mundial.
Sempre abertos ao diálogo, colocamo-nos à disposição e a serviço de nossa Pátria.

Atenciosamente,
JOSÉ ROBERTO TADROS
Presidente da CNC”