Azul e Gol podem ser multadas por acordo de codeshare
Em caso de condenação, multa aplicada pelo Cade pode chegar a R$ 60 milhões
As companhias aéreas Azul e Gol serão investigadas pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por conta do acordo de compartilhamento de voos anunciado em maio. O Cade decidiu instaurar o procedimento para apurar um possível "ato de concentração" de mercado por meio do codeshare.
'Ao final das investigações, a autarquia poderá decidir pelo arquivamento do APAC, pela consumação da operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) ou ainda pode decidir pela abertura de processo administrativo", informou o Cade.
Por outro lado, em caso de condenação por consumação antes da apreciação do Ato de Concentração pelo Cade, uma multa que varia de R$ 60 mil a R$ 60 milhões pode ser fixada. A abertura do processo, no entanto, não quer dizer que o ato deverá ser notificado ou que haja problemas concorrenciais.
Azul e Gol se defendem em comunicados oficiais
"A Azul informa que o codeshare é uma parceria comercial habitual do setor aéreo e comumente celebrado por companhias aéreas ao redor do mundo, visando beneficiar o consumidor ao proporcionar maior conectividade e oferecer mais opções de rotas e destinos dentro do país. A companhia afirma, ainda, que permanece à disposição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para eventuais esclarecimentos sobre o acordo celebrado com a Gol em rotas não sobrepostas dentro do Brasil"
Azul, em comunicado enviado ao Portal PANROTAS
“O acordo de codeshare firmado entre Gol e Azul é um acordo comercial padrão, no curso normal dos negócios, envolvendo somente rotas domésticas não sobrepostas. A Gol respeita os órgãos reguladores e está à disposição para responder qualquer demanda que receba sobre o tema"
Gol, em comunicado enviado ao Portal PANROTAS
Regras e dicas para os voos em codeshare
- Os clientes podem pesquisar trechos nacionais exclusivos de uma ou de outra companhia e comprar pelos canais de vendas da Azul e da Gol. Pontos ou milhas referentes aos voos do codeshare comprados nos canais digitais da outra companhia aérea poderão ser acumulados no Azul Fidelidade ou no Smiles.
- O check-in deve sempre ser feito nos canais digitais ou balcões da companhia aérea que opera o voo ou o primeiro trecho no caso de voos com conexão, independentemente da companhia que vendeu a passagem. No caso de voos com conexão, o cliente receberá todos os cartões de embarque no check-in.
- O despacho de bagagens segue a mesma regra do check-in. Deve ser realizado com a companhia aérea que opera o voo ou o primeiro trecho, e serão entregues no destino final, independente de conexão com a outra companhia. Já remarcações e cancelamentos devem ser tratados com a companhia que vendeu a passagem.
- As facilidades adicionais e itens opcionais, como assentos especiais e bagagens despachadas, além de benefícios de programas de fidelidade e transporte de cargas, mantêm-se sob as regras pré-determinadas por cada companhia e devem ser observadas pelos clientes.