Abear, Alta e Iata levam entendimentos do setor a parlamentares

Um grupo de executivos da Abear, Alta e Iata promoveu ontem (7) uma série de reuniões com parlamentares no Brasil. Os encontros tiveram como objetivo garantir a continuidade da colaboração entre a indústria e o governo brasileiro, abrindo caminho para que o setor de transporte aéreo do País permaneça competitivo à medida que se recupera da crise causada pela pandemia de covid-19.

O encontro foi baseado na percepção que o governo possa seguir apoiando o setor, assim como fez durante a crise, quando permitiu que as aéreas mantivessem um bom nível de conectividade nacional e internacional.

A partir da reunião do dia ficou definido que, para garantir a competitividade do Brasil em escala global, o governo e a indústria devem continuar trabalhando lado a lado em temas pontuais, como:

• Aderência às boas práticas globais e padronização:

Franquia de bagagens
As associações defendem o mesmo posicionamento do governo federal, que vetou o projeto de lei que proibiria a cobrança pelo despacho de bagagens. Segundo alegam as entidades, dentro das melhores práticas internacionais, o estabelecimento de franquia de bagagens é responsabilidade da empresa aérea, com transparência de preços, garantindo que os consumidores estejam bem-informados de suas escolhas.

Assim, os consumidores se beneficiam da flexibilidade para adaptar sua decisão de compra as suas necessidades individuais de viagem.

As exigências governamentais privariam as empresas aéreas de oferecer propostas exclusivas de passagens para atender às necessidades individuais dos consumidores.

Também limitariam a escolha dos consumidores no mercado, já que as empresa aéreas seriam forçadas a alinhar suas ofertas às normas governamentais.

A preservação da liberdade de preços contribui para um setor de aviação dinâmico e competitivo no Brasil.

O estabelecimento de regras locais e o não cumprimento das normas internacionais terá um impacto negativo na capacidade das empresa aéreas de manter e aumentar a conectividade.

Taxa de Preservação Ambiental
A Prefeitura da Cidade de Guarulhos aprovou uma legislação que irá impor uma Taxa de preservação Ambiental (TPA) a todas as empresa aéreas que operam no aeroporto internacional da cidade - o maior do país - a partir de 1o de janeiro de 2023.

A TPA total será calculada a partir do peso total da aeronave antes da decolagem. A Iata e outras associações do setor expressaram preocupação com a taxa proposta. A medida contraria a lei federal sob a qual as emissões relacionadas à aviação são regulamentadas no Brasil e uma ação legal contra a cidade de Guarulhos está sendo considerada.

• Combustível:

- O preço do combustível de aviação (QAV, na sigla em inglês) é uma grande ameaça à recuperação da indústria e impacta negativamente o potencial de conectividade aérea neste
momento crítico.

- O combustível representa uma parte significativa dos custos operacionais das empresas aéreas, sobre os quais elas têm pouco ou nenhum controle.

- O Brasil produz cerca de 90% do QAV necessário para atender o mercado, mas o preço cobrado considera todos os custos que seriam cobrados no caso do produto importado. Além disso, o
combustível de aviação para voos domésticos tem um imposto de valor agregado muito alto, aumentando ainda mais os custos de operação para as empresas aéreas. Assim, este custo é inflacionado de maneira artificial, fazendo do Brasil um dos mercados com o QAV mais caro do mundo.

- O governo brasileiro precisa continuar a explorar todas as opções a fim de reduzir os preços do combustível de aviação.

O grupo de associações avalia que a abordagem das duas áreas críticas é importante para manter e aumentar a conectividade do Brasil, tanto nacional quanto internacional, e oferecer mais opções para os viajantes. O país já é o maior mercado de aviação da América Latina e, antes da pandemia, o setor de transporte aéreo sustentava 1,1 milhão de empregos no País e contribuía com cerca de US$ 27,5 bilhões para o PIB. O Brasil tem um potencial imenso e, nos próximos 20 anos, deve ser um dos mercados que mais crescerá globalmente, ao lado de países como Indonésia e Índia.

Em 2019, com uma população de mais de 211 milhões de habitantes, pouco mais de 95 milhões de viagens de avião foram feitas no Brasil - o que representa 0,45 viagens para cada brasileiro. Por outro lado, o mercado comparativamente menor do Chile registrou, no mesmo período, 1,23 viagens aéreas por habitante, enquanto mercados como os EUA e Espanha chegaram a um índice de 2,60 e 4,45, respectivamente.