O que é a Lei do Combustível do Futuro sancionada por Lula? Veja exigências
Programa estabelece metas de redução de emissões para as companhias aéreas domésticas até 2037
O presidente Lula sancionou a Lei do Combustível do Futuro, nessa terça-feira (8), em Brasília. A sanção insere o Brasil na liderança mundial do plano de descarbonização da matriz energética. Além de incentivar a pesquisa, produção e uso de energia sustentável, a nova legislação promove a mobilidade de baixo de carbono.
A nova lei permite iniciativas importantes e traz diretrizes para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis nos modais aéreo e marítimo do País. Entre elas, investimentos de R$ 260 bilhões para o Brasil, evitando a emissão de mais de 705 milhões de toneladas de gás carbono (CO2) até 2037.
“O Brasil é o país que vai fazer a maior revolução energética do planeta terra e não tem ninguém para competir em energia eólica, solar, hídrica. Nós temos um monte de gente preparada para não ficar dependente de ninguém. Quando a gente cria uma matriz energética, e a gente oferece ao mundo, aumenta a nossa responsabilidade. Hoje, a sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de continuar não acreditando que esse país pode ser uma grande economia mundial”
Luiz Inácio Lula da Silva
Programa Nacional de BioQAV
A lei aprovada institui uma série de benefícios ao país, como a implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com o projeto piloto da primeira planta de produção de petróleo sintético para fabricação de combustível sustentável para aviação.
O ProBioQAV consiste em estabelecer metas de redução de emissões para as companhias aéreas domésticas. Esse plano deve ser cumprido pelas companhias por de SAF. O objetivo é tornar o modal aéreo mais sustentável, de modo a diminuir em 1%, até 2027, a emissão de gases de efeito estufa, chegando a 10% em 2037.
“O Brasil vai se transformar no maior líder mundial da transição energética. Sem dúvida alguma, um dos maiores exportadores do SAF. Vamos fortalecer a biodiversidade, o biocombustível, a sustentabilidade e a descarbonização. A agenda ambiental é uma prioridade do Governo Federal. Vamos, cada vez mais, colocar o Brasil no rumo certo e na agenda globalizada. O mundo quer investir, mas quer produzir, sobretudo, com sustentabilidade. E o nosso país é uma janela de oportunidades para receber investimentos de todo o mundo"
Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho
O crescimento da indústria de SAF no Brasil tem potencial para reduzir os custos e contribuir para o crescimento do parque industrial de combustíveis renováveis no país. Atualmente, existem cerca de sete projetos de produção para o curto prazo anunciados no Brasil, que somam mais de R$ 21 bilhões em investimentos.
Abear acredita em diálogo para implementação
O diálogo entre o setor aéreo e o governo federal será essencial para a regulamentação da Lei Combustível do Futuro, de acordo com a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro.
“A Abear está à disposição para contribuir com a regulamentação desta lei que é de extrema importância para a transição energética. Temos dialogado com o Ministério de Minas e Energia desde o início da redação do texto que originou este marco legal e seguiremos com esta aproximação. É importante que medidas alternativas sejam garantidas para atingirmos as metas de descarbonização até alcançarmos uma ampla produção do SAF”
Jurema Monteiro, presidente da Abear
Já segundo John Rodgerson, CEO da Azul, essa legislação será um divisor de águas para o uso de combustíveis sustentáveis no Brasil. Ele disse que a companhia está pronta para continuar avançando na transição energética.
"Tenho ainda mais orgulho em anunciar que somos a primeira companhia aérea do mundo a ter as metas Net Zero aprovadas pela ONU, por meio da Science Based Targets initiative (SBTi). Isso reforça o reconhecimento do nosso compromisso em reduzir emissões e atingir a neutralidade climática até 2045, cinco anos antes da meta global do setor. Além disso, já investimos há muito tempo em diversas iniciativas que colaboram com a eficiência do uso de querosene, a redução das emissões de CO2 e com os processos necessários para a transição energética, bem como o fomento da produção no Brasil do combustível sustentável de aviação (SAF)"
John Rodgerson, CEO da Azul
Gol deixou o evento mais verde
A Gol levou à capital federal sua aeronave temática #MeuVooCompensa especialmente para sanção da Lei. Na cerimônia, o Combustível do Futuro foi anunciado como o maior e mais inovador programa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade do planeta.
É visto como um marco para o surgimento de uma nova economia, a “economia verde”. Entre as diversas iniciativas, há programas nacionais de diesel verde, de SAF e de biometano (também gerador de energia), além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.