Recuperação judicial da Voepass: o que os passageiros devem fazer agora?
Recuperação de valores pode ser demorada, especialmente para quem comprou diretamente na companhia aérea
A Voepass Linhas Aéreas entrou ontem com pedido de recuperação judicial. A decisão da companhia gera dúvidas e apreensões entre os passageiros afetados. Com dívidas que chegam a R$ 400 milhões, a paralisação das operações da companhia impacta diferentes perfis de consumidores, exigindo estratégias específicas.
O advogado Rodrigo Alvim, especialista em Direito de passageiros aéreos, esclareceu direitos e ações recomendadas em meio à crise. Segundo ele, quem comprou passagens com a companhia deve estar atento: a chance de reembolso espontâneo é baixa, e reclamações pelo site podem não ser respondidas rapidamente.
Recomenda-se ainda registrar todas as tentativas de contato, guardar comprovantes de pagamento e buscar orientação jurídica para eventual ação judicial.
Para quem adquiriu passagens por agências de viagens, a orientação é contatar imediatamente o responsável. É importante verificar se a compra foi feita diretamente com a Voepass ou por meio de uma parceira.
Já passageiros que adquiriram passagens junto a companhias parceiras devem solicitar reacomodação gratuita ou reembolso integral junto à companhia responsável pelo trecho restante. Segundo a Resolução 400 da Anac, o artigo 21 garante a reacomodação em caso de cancelamento, e o artigo 28 assegura a liberdade de escolher qualquer companhia aérea para esse procedimento, sempre mantendo origem e destino.
“Formalizar o pedido por escrito e guardar toda a documentação reforça o direito do consumidor”
Rodrigo Alvim, especialista em Direito de passageiros aéreos
Direitos do passageiro
De acordo com Alvim, a Resolução 400 da Anac é a principal ferramenta de proteção. Em caso de cancelamento, o passageiro tem direito à reacomodação em outro voo, seja na mesma companhia ou em parceira, além do reembolso integral, que deve ser devolvido em até sete dias. Também há direito à assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, proporcional ao tempo de espera.
Recuperação de valores pode ser demorada
Rodrigo reforça que a recuperação de valores pagos pode ser demorada e complexa, especialmente para quem comprou diretamente com a Voepass. Por isso, é essencial conhecer seus direitos, registrar reclamações por escrito, guardar documentos e buscar auxílio dos órgãos de defesa do consumidor para acelerar a resolução.
Recomendações práticas:
- Documentar reclamações e comunicações por escrito, preferencialmente por e-mail ou carta registrada.
- Conservar comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à viagem.
- Procurar orientação jurídica especializada.
- Acompanhar as notícias e comunicados oficiais da Anac e da Voepass.
“Com esse entendimento, o passageiro deve agir com cautela, formalizar suas reivindicações e acompanhar as orientações oficiais para minimizar prejuízos e garantir seus direitos”, concluiu o advogado Rodrigo Alvim.