Anac: Voepass ainda não protocolou documentos para retomar operações

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Como vimos no Portal PANROTAS, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acatou o pedido da Voepass Linhas Aéreas e manterá seus slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, mesmo com operações suspensas por decisão da própria agência. Mas até quando a Voepass terá este "fôlego"?

De acordo com a Decisão 533/2022 da Anac, há uma meta de regularidade para o uso de slots em Congonhas que é de 80% por temporada, ou seja, é necessário que a companhia opere dentro da programação estabelecida, conforme coordenação feita pela agência, orientada pela Resolução 682/2022.

Com isso, segundo reportagem da UOL, a Voepass terá que correr contra o tempo para não perder estes slots. Isto porque, a companhia só teria até dia 10 de maio para conseguir voltar a voar ou então decidir vender os seus 20 slots diários que possui em Congonhas. Tudo para que seja respeitado o limite de 80% de regularidade proposto pela Resolução 682/2022.

Ou seja, a Voepass Linhas Aéreas precisaria ter operações regulares do dia 30 de março, quando começa a nova temporada da aviação, até o dia 10 de maio. Se ficar sem operar neste tempo, já ficaria abaixo dos 80% de regularidade na temporada, que acaba em outubro, o que faria a companhia perder seus slots. No entanto, a Anac informou que até agora não consta documentação protocolada pela Voepass para retomar os voos.

"Na terça-feira (25), a Diretoria Colegiada da Agência decidiu não a retomada imediata dos slots atribuídos à companhia para efeitos de redistribuição. Por outro lado, estabeleceu que a empresa não terá a isenção (waiver) solicitada para os critérios de avaliação de seu índice de regularidade, o que definirá se Voepass perderá ou manterá, futuramente, seus slots, conforme prevê a Resolução 682/2022"

Anac, em comunicado oficial ao Portal PANROTAS

A agência informou ainda que o waiver não pode ser concedido porque a suspensão cautelar das operações da Voepass decorreu exclusivamente de circunstâncias sob responsabilidade da empresa aérea. Aliás, só depende da companhia resolver seus próprios problemas para voltar a ter autorização da Anac para voar.

"Cabe ressaltar que, se a Voepass comprovar à Anac a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos, ela poderá retomar suas operações. Até o momento, não consta na Agência documentação protocolada pela companhia com vistas à retomada de suas operações aéreas"

Anac, em comunicado oficial ao Portal PANROTAS

Comunicado da Anac na íntegra

"De acordo com a Decisão 533/2022 da Anac, ficou estabelecida que a meta de regularidade para o uso de slots em Congonhas é de 80% por temporada, ou seja, é necessário que a companhia aérea opere dentro da programação estabelecida, conforme coordenação feita pela Anac, orientada pela Resolução 682/2022.

Na terça-feira (25), a Diretoria Colegiada da Agência decidiu não a retomada imediata dos slots atribuídos à companhia para efeitos de redistribuição. Por outro lado, estabeleceu que a empresa não terá a isenção (waiver) solicitada para os critérios de avaliação de seu índice de regularidade, o que definirá se Voepass perderá ou manterá, futuramente, seus slots, conforme prevê a Resolução 682/2022. O waiver não pode ser concedido porque a suspensão cautelar decorreu exclusivamente de circunstâncias sob responsabilidade da empresa aérea.

Cabe ressaltar que, se a Voepass comprovar à Anac a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos, ela poderá retomar suas operações. Até o momento, não consta na Agência documentação protocolada pela companhia com vistas à retomada de suas operações aéreas".