Gol protocolará pacto importante para saída do Chapter 11

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A Gol Linhas Aéreas e o Grupo Abra, maior credor e investidor da companhia brasileira e da Avianca, protocolarão junto ao U.S. Bankruptcy Court um plano inicial de reestruturação no âmbito do procedimento de Chapter 11. Em comunicado, a Gol avalia o pacto como um passo significativo seguindo o Acordo de Apoio ao Plano de Reestruturação (o "PSA") anunciado no mês passado.

• Por meio deste Plano de Reestruturação, a Gol promete reduzir significativamente seu endividamento, convertendo em capital ou extinguindo até US$ 1,7 bilhão de sua dívida financiada pré-início do procedimento de Chapter 11 e até US$ 850 milhões de outras obrigações.
• Em suas demonstrações financeiras trimestrais relativas ao período de nove meses encerrado em 30 de setembro de 2024, a Gol reportou uma dívida líquida total de R$ 27,6 bilhões e um prejuízo líquido de R$ 830 milhões no trimestre. "Assim, como a conversão será executada com base no valor econômico das ações da Gol antes da conversão, em conformidade com a legislação aplicável, espera-se uma diluição significativa das ações existentes da Gol (sujeito aos direitos de preferência dos acionistas previstos na legislação brasileira)", aponta comunicado.
• Como parte de um acordo com a Gol e seu comitê de credores, o Grupo Abra concordou, em troca da satisfação dos créditos decorrentes da dívida no valor de US$ 2,8 bilhões por ela reivindicada, em receber aproximadamente US$ 950 milhões, e possivelmente mais, em novas ações dependendo da resolução de certas questões pendentes, bem como US$ 850 milhões em dívida reestruturada.
• Dessa dívida reestruturada, US$ 250 milhões serão obrigatoriamente convertidos em novas ações da Gol, conforme estabelecido no Plano, a partir do 30º mês após a saída da Gol do Chapter 11, com base no atingimento de determinados parâmetros de avaliação.
• A Gol pretende levantar até US$ 1,85 bilhão em novo capital para prover liquidez incremental que apoie a execução de sua estratégia de crescimento após a saída do processo, dos quais até US$ 330 milhões podem ser na forma de emissão de novas ações a serem subscrita por terceiros investidores.
• A Gol assegura que cumprirá seus contratos reestruturados de arrendamento de aeronaves, em conformidade com os termos previamente renegociados e acordados com seus arrendadores.

Gol também irá protocolar declaração de divulgação

A Gol Linhas Aéreas também protocolará junto ao Tribunal uma declaração de divulgação (disclosure statement) que resume o Plano, incluindo informações sobre o tratamento dos diversos grupos de credores da Gol no âmbito do procedimento de Chapter 11.

Segundo a companhia, o principal objetivo da declaração de divulgação é permitir que os credores da Gol habilitados a votar no Plano tomem uma decisão informada sobre aceitá-lo ou rejeitá-lo.

A Gol buscará a aprovação da declaração de divulgação e o início do processo de votação do Plano em audiência perante o Tribunal, atualmente agendada para 15 de janeiro de 2025. O aviso da audiência, a qual poderá ser adiada, será disponibilizado no site administrado pelo agente de administração de créditos da companhia, Kroll Restructuring Administration LLC, em https://cases.ra.kroll.com/GOL.

"Caso a declaração de divulgação seja aprovada pelo Tribunal, a Gol dará início ao processo de coleta de votos sobre o Plano, por meio da Kroll, na qualidade de agente de votação, buscando obter votos suficientes para a confirmação do Plano. Após a aprovação pelo Tribunal, os procedimentos para votação no Plano, bem como as datas e informações relevantes, serão disponibilizados no site da Kroll e divulgados ao mercado", disse em comunicado.

O protocolo do Plano e da respectiva declaração de divulgação permite à Gol manter o cronograma de saída do procedimento de Chapter 11.

*Colaborou Laura Enchioglo