Alta diz que exigência de visto para tripulantes gera incertezas
Associação chama especial atenção para contratos de carga que serão afetados com a determinação
A Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) emitiu uma nota oficial comentando a exigência de visto do Brasil para tripulantes em serviço vindos de países como EUA, Canadá e Austrália. Para a associação, esta é uma questão urgente que afeta diretamente o setor de aviação e, consequentemente, a economia brasileira. "Esta medida, que parece desconsiderar os decretos já estabelecidos há mais de 70 anos, pode gerar sérios prejuízos não apenas para os brasileiros que querem viajar, mas também para a economia, especialmente no setor de exportações/cargas", aponta.
"Qual a lógica em mexer em regras estabelecidas há tantos anos, que passou por todos os governos e que cumpre exatamente o que foi estabelecido e assinado pelo Brasil quando aderiu a Oaci/UN (Organização de Aviação Civil Internacional)?", questiona a organização.
Para a Alta, é hora de pensar se o chamado de associações do segmento não é um alerta importante para o grave erro que o Brasil está prestes a cometer, prejudicando a sua própria população.
Segundo dados levantados pela FERMAC Cargo, atrasos nos transportes dos insumos devido a exigência de visto para tripulação podem impactar de maneira negativa no setor, afetando mais de 15 mil toneladas/ano, somente via FERMAC, que vão para EUA e Canadá, o que significa mais de 100 toneladas por dia. "E tudo isso está acontecendo sobre uma base equivocada do princípio da reciprocidade que, em 70 anos, sempre manteve os acordos da aviação e o respeito ao anexo 09 do protocolo de Icao que trata sobre a facilitação a tripulantes", diz a carta.
Sobre um estatuto que nunca foi aplicado à tripulação, o movimento do Itamaraty já está gerando incerteza em contratos de cargas e programação de voo para o Brasil. E o grande prejudicado, segundo a entidade, será justamente a população que deveria apoiar, onde não apenas a competitividade pode ser comprometida, como também a imagem de um dos países mais fortes da aviação no grupo I da Icao e que deveria defender as suas regras.
A organização estima que a exigência atingirá mais de 100 mil tripulantes apenas da American Airlines, Delta, United, Air Canadá, além do setor de logística como a Fedex, UPS, DHL, Cargolux, Qatar Cargo, Emirates Cargo, e várias outras, que hoje têm quase 100% da tripulação norte-americana. Dados da Alta indicam que hoje são operados 800 voos mensais de passageiros com tripulação norte-americana e 98 com tripulação canadense. Além disso, os voos de carga entre EUA-BR chegam a 271 por mês. Os números não mentem e não podem ser ignorados.
O CEO da associação, José Ricardo Botelho, destaca a importância de uma visão ampla sobre esta questão. Para Botelho é fundamental que as autoridades brasileiras não sigam no sentido de exigir visto para tripulantes, e considerem não apenas o impacto imediato nos voos, mas também os efeitos a longo prazo na competitividade do Brasil no mercado global. "A nossa história sempre mostrou que o país estava na linha correta ao não embaraçar o processo de facilitação de tripulantes", diz.
O executivo avalia que o princípio de reciprocidade não é, e não deve ser encarado de maneira absoluta. Por isso é muito utilizado para a proteção daquilo que uma nação acredita vá garantir segurança para seu povo. Mas não é, segundo ele, o caso aqui, quando tal princípio é utilizado sem uma análise mínima com os demais envolvidos ou interessados no tema, como se faz em uma AIR (Análise de Impacto regulatório).
Tripulantes em serviço dos Estados Unidos, Canadá e Austrália estavam isentos de visto desde o decreto de 1413/1995. A normativa está alinhada com a Convenção de Chicago, da qual o Brasil é signatário, que define regras para facilitar o transporte aéreo.
"Brasil, não é hora de retroceder. A aviação e seus tripulantes são fatores de desenvolvimento e devem ser encarados como uma estratégia de estado para mais conectividade, mais desenvolvimento, para melhores tarifas e mais. Quanto mais aviação houver neste país continental, maior será o bem-estar social", finaliza a Alta.