Alta fala em preocupação sobre obrigatoriedade da franquia de bagagem

A Alta celebrou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória do Voo Simples, na noite de ontem (26). Embora tenham sido aprovados avanços, a associação disse que acompanha com preocupação a inclusão de destaque que torna novamente obrigatória a franquia de bagagem despachada em voos brasileiros.

Segundo a Alta, a inclusão da matéria na aprovação da MP representa um retrocesso ao processo de simplificação do setor aéreo brasileiro, que segue em busca de se tornar mais competitivo, com mais opções para o usuário e alinhado ao que já é praticado em quase todo o mundo, especialmente pelos países onde mais pessoas podem fazer uso do meio de transporte mais seguro e eficiente do mundo, a aviação.

“Ao alugar um carro, por exemplo, pode-se escolher funcionalidades como ter ou não ar-condicionado e ter câmbio automático. Caso prefira um modelo mais econômico, o consumidor pode alugar um veículo manual e sem ar-condicionado. Se fosse obrigatório esse tipo de facilidade, qual perfil de carro sairia do mercado? O mais barato. O mesmo acontece com as passagens aéreas. Se hoje temos tarifas médias a preços mais baixos mesmo com a disparada do dólar e do combustível, é porque existem diferentes tipos de tarifas e as pessoas podem escolher como vão voar”, explica o CEO da entidade, José Ricardo Botelho.

Aprovada em 2017, a retirada de franquia obrigatória de bagagem tornou o ambiente brasileiro mais atrativo para as companhias aéreas de baixo custo. De acordo com a Alta, a diferença entre os tipos de tarifa é uma prática reconhecida mundialmente na aviação desde a década de 1980, e o Brasil foi um dos últimos países a ainda ter franquia obrigatória.

"Não é razoável crer que restringir o mercado poderá trazer benefícios à população, quando a questão dos preços de passagens está relacionada a diversos fatores que precisam ser enfrentados como a precificação de combustível, os impactos do conflito armado no Exterior e o preço do dólar, que impactam diretamente o custo das empresas. É importante não se iludir: medidas como esta prejudicam toda a população na medida em que retiram do mercado doméstico brasileiro a possibilidade de escolha do cidadão e impedem a vinda de novas empresas low cost. Se essa vinda ainda não se concretizou, muito se deve à insegurança jurídica que temos e ao período de pandemia que já dura quase dois anos”, esclarece Botelho.

Para a associação, esse movimento trouxe o interesse de companhias aéreas que não operam no País, trazendo mais competitividade ao mercado, por isso, as empresas que operam em modelo low cost precisam ser ouvidas.

Segundo Felix Antelo, CEO da colombiana Viva Air, um mercado mais restrito pode inviabilizar a vinda da companhia para o País. “Nosso modelo de negócio é baseado em uma estrutura de custos e de precificação low cost, então buscamos mercados mais flexíveis e abertos para tornar as operações viáveis”.

Com exceção dos anos impactados pela pandemia, nos últimos 16 anos o tráfego aéreo cresceu de forma constante e a conectividade na região se ampliou. Para a Alta, isso foi possível devido a democratização do acesso ao transporte aéreo, por meio de eficiências e redução de custos. “Um país continental como o Brasil precisa do transporte aéreo para o desenvolvimento socioeconômico e essa medida vai na contramão dos esforços para aproximar a aviação de toda a população”, salienta a associação.