Iata manifesta preocupação sobre cobrança de taxa em GRU

A Iata divulgou hoje (18) um comunicado sobre o projeto de lei que estabelece uma cobrança de taxa de preservação ambiental a ser paga pelos passageiros que embarcarem no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos à apreciação da Câmara Municipal da Cidade, o projeto consta em caráter de urgência. Veja abaixo a nota na íntegra.

“A Iata exprime as suas preocupações sobre a proposição de criação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser paga por todos os passageiros que embarcarem no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro (GRU), conforme o Projeto de Lei nº 3.823/2019, encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos à apreciação da Câmara Municipal da Cidade em caráter de urgência.

A análise da Iata mostra que a imposição de impostos punitivos aos passageiros é ineficiente e não ajuda a reduzir as emissões de carbono e outros impactos ambientais causados pela aviação. Pelo exposto e dados os riscos ao desenvolvimento da aviação no Brasil, a Iata se opõe fortemente a qualquer forma de medida ambiental de âmbito nacional ou regional que resulte em tributação dupla e extraterritorial das emissões da aviação, pois isso afetaria negativamente a economia. Em vez disso, a Iata apela às autoridades para que assegurem a implementação de políticas eficazes, baseadas nas melhores práticas de gestão ambiental e que sejam compatíveis com as políticas acordadas pelo Brasil e outros países da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a agência da ONU para a aviação civil.

"A cobrança de impostos destinada a impedir as pessoas de exercer sua liberdade de voar tornará as viagens mais caras e fará muito pouco para reduzir o impacto ambiental. Esta solução é puramente política e não leva em conta seu impacto negativo na economia nem as restrições de mobilidade impostas às pessoas com renda mais baixa", afirma Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas.

As questões ambientais estão no topo da agenda do setor de aviação, juntamente com todos os aspectos relacionados com a segurança. Desde 1990 as emissões de carbono por passageiro tiveram uma redução de 50%, uma conquista que se deve em grande parte à melhoria de 2,3% que o setor alcançou na eficiência anual de combustível no período desde 2009, cerca de 0,8 ponto percentual acima da meta. Esse progresso é resultado de investimentos em aeronaves mais eficientes e melhorias operacionais. As emissões da aviação internacional também já estão sujeitas ao acordo internacional CORSIA, nos termos do qual as companhias aéreas serão obrigadas a financiar projetos climáticos para compensar o aumento das emissões do sector.

No longo prazo, a aviação busca reduzir as emissões com tecnologias mais limpas. Isso exigirá um setor aéreo financeiramente sólido, capaz de fazer investimentos significativos, que serão necessários para tornar a viagem aérea sustentável.

"Os governos devem concentrar seus esforços de forma apropriada. A aviação traz prosperidade; portanto, não é uma inimiga dos governos. A redução das emissões de carbono deve ser considerada prioridade, exigindo liderança dos governos para incentivar a comercialização de combustíveis de aviação sustentáveis, aumentar a eficiência do gerenciamento do tráfego aéreo e apoiar pesquisas sobre fontes de energia da próxima geração de baixa emissão de carbono", completa Peter Cerdá.”