Relicitação do aeroporto de Natal para e preocupa Turismo potiguar
O terminal já está há quase três anos em processo de devolução por parte da Inframerica
O Tribunal de Contas da União (TCU) segue sem prazo definido para relicitar o equipamento. A entrada do novo operador, via eilão, não tem perspectivas a curto e médio prazos.
Curiosamente, o terminal já está há quase três anos em processo de devolução por parte da Inframerica, que desistiu de operar o aeroporto que atende a Natal em março de 2020.
“A relicitação da concessão do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante/RN é objeto de relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Não há previsão de quando o processo será levado a julgamento e não há peças ou informações públicas relacionadas à análise em andamento efetuada pelo TCU”, informa o Tribunal de Contas da União.
O Ministério da Infraestrutura também emitiu nota. “No momento, os projetos em andamento seguem seus trâmites normais, sejam de estruturação ou de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ou ainda de lançamento de editais, até a definição pela equipe de transição do Governo"
Indenização
A última movimentação no processo de relicitação do aeroporto foi a definição da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) sobre a indenização da Inframerica. O valor foi fixado em R$ 549 milhões e divulgado no dia 13 de setembro deste ano.
Em uma resolução publicada no começo deste ano, o Governo Federal definiu as regras para a relicitação. O novo contrato terá validade de 30 anos e a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.
ABIH-RN: "é urgente"
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, é um dos dirigentes do Turismo potiguar mais preocupados com a situação, que para ele é "caso de “urgência”.
“Temos um equipamento novo que está sendo deteriorado. Ora, o portão de entrada de qualquer destino turístico é seu aeroporto. Precisamos urgentemente fazer essa relicitação. A administração do aeroporto praticamente não tem um termo de manutenção. É um equipamento que está se acabando e isso é muito feio para a imagem de um destino turístico”, reclama Gosson.
Prejuízo da InframErica
O terminal foi o primeiro do Brasil a ser inteiramente concedido ao setor privado. O Consórcio Inframerica, formado inicialmente pelo grupo Engevix e pela empresa argentina Corporación America, venceu, em agosto de 2011, o leilão que concedeu ao grupo o direito de construir, manter e explorar o novo aeroporto do RN. O lance pago pelo consórcio no leilão foi de R$ 170 milhões.
Em junho deste ano a Inframerica, que também administra do Aeroporto de Brasília, divulgou um prejuízo acumulado de R$ 1,1 bilhão desde o momento em que começou a operar o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, pouco antes da Copa do Mundo de 2014.
Antonio Roberto Rocha especial para o Portal PANROTAS