Sessão de relicitação de Viracopos (SP) será em 13 de setembro

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) agendou para 13 de setembro, com início às 14h, a sessão pública virtual para a relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A data foi marcada depois que a agência submeteu à Consulta Pública nº 12/2021 ontem (26) as minutas do edital de licitação relativo à concessão da ampliação, manutenção e exploração do complexo.

A adesão à relicitação, ato voluntário da concessionária, foi comunicada de maneira irrevogável e irretratável pela Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. em 19 de março de 2020, seguindo os requisitos estabelecidos na Lei n° 13.448, de 5 de junho de 2017, e no Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.

A relicitação consiste na devolução amigável do ativo seguido de leilão e assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. A nova concessão do aeroporto, segundo pontua. Anac, visa trazer segurança jurídica aos contratos e permitir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade até que nova empresa assuma as operações do aeroporto.

A audiência pública virtual será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex e as inscrições dos interessados que desejem se manifestar verbalmente durante a sessão deverão ser efetuadas até as 18h do dia 8 de setembro pelo e-mail secretaria.geral@anac.gov.br. As inscrições deverão ser validadas pela Assessoria Técnica (ASTEC) da Anac por meio de testes de conexão de áudio e vídeo dos interessados.