Dia do agente de viagens! Abav diz que MTur avançará com MP da Responsabilidade Solidária
Segundo Abav Nacional, assunto foi tema da última reunião do Conselho Nacional do Turismo, na WTM-LA 2025
O melhor presente que o agente de viagens poderia ganhar hoje, na comemoração do seu dia, seria a aprovação da tão esperada Medida Provisória que trata da Responsabilidade Solidária, assunto que vem sendo detalhado pelo Portal PANROTAS desde que foi vetado pelo presidente Lula na sanção da Nova Lei Geral do Turismo.
O dispositivo acabou sendo vetado a pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que apontou razões como ir contrário do interesse público ao afrontar o disposto no Código de Defesa do Consumidor, que determina a responsabilidade solidária e objetiva por danos causados a consumidores para fornecedores que compõem a cadeia de consumo.
O Ministério do Turismo se comprometeu a construir um texto mais alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, juntamente com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o posterior envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional. Segundo a Abav, isso deve acontecer neste ano.
Mas será que vai acontecer mesmo? Durante a WTM Latin America 2025, que ocorreu na semana passada, em São Paulo, houve uma reunião do Conselho Nacional de Turismo. Por lá, foi aberto um prazo para apresentação de contribuições à minuta que já está hoje de acordo com a maioria do conselho.
"A minuta sobre a questão que trata a Responsabilidade Solidária já existe, mas a gente tem agora até o dia 25 de abril para dar novas contribuições. Quando o prazo for finalizado, o Ministério do Turismo vai dar seguimento a todas as transitações burocráticas para que chegue ao presidente Lula. É neste momento que será dado o encaminhamento desta medida à regulamentação da nova Lei Geral do Turismo. Estamos confiantes!"
Ana Carolina Medeiros, presidente da Abav Nacional