Justiça cria site para reunir informações de clientes da 123 Milhas
Ferramenta coletará documentos que comprovem as compras realizadas e não entregues
Atendendo um pedido da Justiça de Minas Gerais, a administração judicial que cuida do caso 123 Milhas criou um site para reunir dados de todos os consumidores prejudicados e com valores a receber por pacotes de viagem vendidos, mas não fornecidos pela agência de viagens on-line.
De acordo com o Procon-SP, que atua como amicus curiae no processo de recuperação judicial da 123 Milhas, o site coletará documentos que comprovem as compras realizadas pelos consumidores, tais como e-mails de pagamento aprovado, faturas de cartão de crédito e confirmações de contratação dos pacotes enviadas pela empresa.
O Procon-SP informou que solicitará a inclusão de todos os dados dos consumidores que registraram reclamações anteriormente e que já foram enviados para o processo de recuperação judicial no novo site.
Os clientes da 123 Milhas devem acessar o site [administracaojudicial.kpmg.com.br/habilitacao](https://administracaojudicial.kpmg.com.br/habilitação) para registrar suas informações.
"Para o Procon-SP, essa medida é crucial para que os consumidores que já cadastraram suas reclamações no órgão não precisem repetir todo o procedimento. Além disso, considera-se a possibilidade de que esses consumidores não sejam informados sobre o novo site, o que poderia resultar em perda de prazos ou exclusão do processo", afirmou o órgão em nota enviada à Folha de São Paulo.
A agência de viagens on-line enfrenta um processo de recuperação judicial desde agosto do ano passado.
A 123 Milhas entrou em contato com a reportagem para explicar o surgimento do site e esclareceu que:
- O site rj123milhas.com.br foi criado pela administração judicial para ser o espaço oficial de informação aos credores sobre as classificações e créditos a eles atribuídos pelo Grupo 123milhas para fins da recuperação judicial.
- Ainda não há prazo em curso para que os credores verifiquem os créditos. A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos.
- Após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial vai iniciar a fase em que serão recebidas essas informações sobre eventuais divergências em relação à lista, bem como as habilitações referentes a credores que não encontrem seus nomes e créditos.
- Como próximos passos, além de se aguardar essa autorização judicial para a publicação do link contendo a lista de credores, a juíza do caso deve marcar uma audiência com a Administração Judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para fixar os próximos passos do processo da recuperação judicial.