Senado analisa proposta que cria região turística Vale do Panema (SP)
PL institui como área de interesse turístico o trecho do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim
O Plenário do Senado analisa nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que cria a região turística Vale do Panema, em São Paulo. O PL 3.144/2021 institui como área especial de interesse turístico o trecho que compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno.
São parte da região os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.
A legislação (Lei 6.513, de 1977) define as áreas especiais de interesse turístico como trechos contínuos do território nacional, incluindo suas águas territoriais, a serem “preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico”.
Pela lei, essas áreas devem contar com planos e programas com o objetivo de promover o desenvolvimento turístico, assegurar a preservação e a valorização do patrimônio, estabelecer normas de uso e ocupação do solo e orientar a alocação de recursos e incentivos.
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Antes, também foi aprovada na Câmara dos Deputados. Se passar no Plenário, sem alterações, a proposta seguirá para a sanção presidencial.
Da Agência Senado