Senado promulga R$ 90 milhões em crédito para o Turismo
No total, serão distribuídos R$ 869 milhões para 16 ministérios, presidência e AGU
O Poder Executivo promulgou no dia 28 de dezembro do ano passado a Lei 14.783, de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, Presidência da República e Advocacia-Geral da União (AGU). A matéria tramitou no Congresso Nacional como PLN 39/2023.
A maior fatia dos recursos vai para a pasta de Portos e Aeroportos: são R$ 228 milhões (26,23% do total). O dinheiro deve ser usado para despesas administrativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no pagamento de uma indenização à empresa Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
A Educação fica com R$ 150,9 milhões. Desse valor, os maiores recursos vão para gestão de hospitais universitários (R$ 71,6 milhões) e apoio à educação infantil — FNDE (R$ 25 milhões). O restante é destinado para as universidades, institutos e centros federais.
A Presidência da República fica com R$ 633 mil para pagar despesas com a integralização de cotas e o atendimento de entes públicos selecionados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas.
A Advocacia-Geral da União deve receber R$ 926 mil. O dinheiro vai para representação judicial e extrajudicial da União e suas autarquias e fundações federais.
Uma nota informativa da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) descreve todas as ações beneficiadas pelo PLN 39/2023. O projeto também destina recursos para outros 13 ministérios, com os seguintes valores:
- Cidades: R$ 130 milhões;
- Turismo: R$ 90,29 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 78,04 milhões;
- Defesa: R$ 25,02 milhões;Comunicações: R$ 8,6 milhões;
- Transportes: R$ 7,8 milhões;
- Justiça e Segurança Pública: R$ 1,7 milhão;
- Pesca e Agricultura: R$ 1,02 milhão;
- Trabalho e Emprego: R$ 490 mil;
- Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 480 mil;
- Cultura: R$ 452 mil;Igualdade Racial: R$ 399 mil;
- Minas e Energia: R$ 124 mil.
O dinheiro vem da anulação de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022.
Fonte: Agência Senado