Veja quanto o MTur vai receber das bets e como vai gastar
Expectativa de arrecadação para Ministério do Turismo é de cerca de R$ 268,8 milhões
Em 30 de dezembro do ano passado o presidente Lula sancionou parcialmente o Projeto de Lei 3.626 que regulamenta a taxação das casas de apostas esportivas e de apostadores. A medida prevê que as casas de apostas – as chamadas bets – sejam taxadas em 12%, destinando 5% da tributação para o Turismo, por meio do Ministério do Turismo e da Embratur.
Contrário ao texto inicial, de proposta do Senado Federal, o presidente também propôs a taxação direta dos apostadores, fixando a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. No texto inicial, os apostadores só seriam taxados por ganhos superiores a R$ 2 mil. Do volume total cobrado dos apostadores, 28% também irão para o Turismo, aumentando ainda mais a arrecadação para o segmento.
Em entrevista exclusiva ao 100X Brasil, o Ministério do Turismo informou que, com as novas mudanças propostas pelo presidente, a expectativa de arrecadação para o Turismo é de cerca de R$ 268,8 milhões para a pasta e de R$ 64, 2 milhões para a Embratur.
Segundo o MTur, esses valores se somarão ao orçamento da pasta, que será de cerca de R$ 2,596 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, compostos por recursos de programação orçamentária e emendas parlamentares.
"Os recursos serão utilizados dentro do escopo de atuação da Pasta, que inclui, por exemplo, ordenamento e promoção de destinos turísticos nacionais, investimento em obras de melhoria de atrativos turísticos, qualificação profissional no Turismo, estudos e pesquisas, entre outros."
Taxação ainda é considerada baixa e pouco abrangente
Apesar dos altos valores, a tributação foi considerada baixa por muitos, já que no Exterior a taxação de empresas de apostas esportivas pode chegar a 40%. A taxação também não se aplicará às casas de jogos virtuais, aquelas que não têm base em eventos ou disputas reais, como é o caso de casas como "Blaze" e o "jogo do tigrinho".
No momento, a taxação se estende a apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.