Mais previsibilidade: FecomercioSP critica 4 atrasos do governo no Turismo
Entidade aponta crescimento do setor, mas diz que incertezas e indefinições prejudicam os negócios
O Turismo é um dos setores da economia com a melhor resiliência a crises no Brasil, como mostra nesta retomada da pandemia, a pior crise já sofrida pela indústria mundialmente. Importante motor da economia nacional, o Turismo faturou R$ 112 bilhões no no primeiro semestre deste ano no País, alta de 15% em comparação com o mesmo período no ano passado.
Entretanto, tal êxito poderia ser ainda maior com um setor público mais eficiente no sentido de facilitar o ambiente de negócios para empresas privadas. E isto não é exatamente o que tem sido visto no Turismo brasileiro, na visão da FecomercioSP. A entidade, por meio de seu Conselho de Turismo, reclama da falta de previsibilidade que, no momento, dificulta a decisão de investimentos de empresários no setor.
Quatro pontos nos quais a comunicação entre governo, setor privado e sociedade têm comunicação nebulosa são: a volta da exigência de vistos para americanos, canadenses e australianos; mudanças previstas no aeroporto Santos Dumont; o programa Voa Brasil; e a Reforma Tributária.
Conselho de Turismo da FecomercioSP
"O que tem ocorrido recorrentemente são decisões já tomadas e que mudam a regra no meio do jogo. Elas não são amplamente debatidas com os setores envolvidos e suas informações não são disponibilizadas de maneira eficiente para que se chegue de forma clara para empresas e consumidores finais, levando a ume série de incertezas e atrasos em decisões importantes", reclama o coordenador do Conselho de Turismo da FecomercioSP, Guilherme Dietze. "O debate é completamente válido entre setor público e privado, mas tem que ocorrer de maneira que ambas as partes se sintam seguras, e indefinições atrapalham o ambiente de negócios."
Atraso (e real necessidade) de vistos para estrangeiros
A primeira queixa é em relação à retomada da exigência de vistos para cidadãos norte-americanos, canadenses e australianos, prevista para o início de outubro, mas postergada para o início de janeiro de 2024. Segundo a FecomercioSP, o assunto está sendo tratado no Ministério das Relações Exteriores e as informações obtidas são de reuniões fechadas ou pela mídia, sem o repasse de um comunicado oficial.
"O público geral não tem clareza sobre valor, procedimento, qual será a plataforma utilizada. Isso dificulta muito não só a vinda do viajante estrangeiro, mas também a vida de empresas como companhias aéreas, que têm de fazer a devida fiscalização quando houver o embarque desse passageiros a partir da data de vigência. É preciso um cenário mais claro, para que o ambiente esteja favorável para os negócios e esses percalços não atrapalhem a vinda de visitantes internacionais", queixa-se Guilherme Dietze.
Ainda nesse assunto, a FecomercioSP acredita que deveria haver uma revisão sobre a necessidade de vistos para cidadãos de Estados Unidos, Austrália e Canadá. "São consumidores importantes para o Turismo nacional e, com a burocracia do visto, mesmo que de forma eletrônica, o Brasil perde competitividade em relação aos vizinhos da América do Sul."
Restrição de operações no aeroporto do Santos Dumont
Outra indefinição atacada pela FecomercioSP (aliás, não só pela entidade, como pelas companhias aéreas) é a restrição de operações no aeroporto do Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Segundo Dietze, a alteração de regras após a decisão inicial e, até agora, nem companhias aéreas, nem consumidores e muito menos distribuidores de bilhetes sabem quais serão os aeroportos que poderão receber e enviar voos ao aeroporto mais central da capital fluminense.
"Primeiro falaram em 400 quilômetros, depois viu-se que Brasília não estava inserida e, por questão política, passaram a cogitar a capital federal. Fato é que é preciso definir logo, para trabalharmos com as regras corretas. Redefinir malha aérea é algo complicado, não se faz da noite para o dia", avalia o coordenador do Conselho de Turismo da FecomercioSP.
E Dietze continua: "Sabemos da subutilização do Galeão, porém, o caminho de ativar um determinado aeroporto não deveria passar por restringir outro. Os governos e empresas devem buscar formas de incentivo, como redução do ICMS para o querosene de aviação, melhorar a infraestrutura de acesso, pensar em cashback da taxa de embarque para consumo no próprio aeroporto, entre outras medidas e incentivos".
Programa Voa Brasil
Ainda sobre a aviação doméstica, a FecomercioSP critica a nebulosidade com a qual foi desenvolvido programa Voa Brasil, do governo federal, feito para diminuir o custo das passagens aéreas e incentivar as viagens pelo País.
"O agora ex-ministro de Portos e Aeroportos Márcio França anunciou o programa na mídia, gerando expectativa no mercado e no consumidor, e depois pouco foi discutido ou anunciado. Disseram que até o fim de agosto seria oficializado e até agora, no meio de setembro, as informações ainda estão vagas. Isso traz insegurança para companhias aéreas, empresas e os possíveis beneficiários do programa. Precisamos de comunicação mais clara e objetiva, e não simplesmente o anúncio de que será lançado."
Reforma tributária para todos no Turismo
A Reforma Tributária, na visão da FecomercioSP, não contemplou o Turismo de maneira geral, havendo desconto de alíquota para determinados setores, mas para o agenciamento, por exemplo, a princípio será a alíquota cheia, o que inviabilizará o segmento.
"É difícil pensar no Turismo de forma segregada. O elo da indústria turística no Brasil é essencial, pois as agências e operadoras têm grande relevância nas vendas das empresas aéreas, hotéis, parques, entre outros"
Guilherme Dietze, coordenador de Turismo da FecomercioSP
Esperamos que não só o agenciamento, mas o setor de eventos também seja beneficiado com uma alíquota diferenciada, como é praticado nos principais mercados e destinos turísticos do mundo. Essa é mais uma incerteza que tem deixado os empresários cautelosos nas suas decisões."
O que precisa ser feito para o Turismo brasileiro?
Questionado sobre as possíveis soluções para que tais problemas sejam resolvidos, o especialista aponta a necessidade de haver um diálogo claro e limpo entre setor privado e público, além de mais engajamento e compreensão entre os ministérios.
"O Turismo é uma pauta transversal e envolve vários ministérios. Além do próprio MTur, envolve Portos e Aeroportos, Itamaraty, Infraestrutura e outros. Seria importante haver conectividade entre os ministérios para que o setor tenha um porta-voz único do setor público"
Guilherme Dietze, da FecomercioSP
A própria troca de ministros em pastas cruciais como ministério do Turismo e Portos e Aeroportos também foi questionada pelo coordenador do conselho da FecomercioSP.
"Essa troca constante de comando no MTur não é de agora. Infelizmente é algo histórico desde a criação da pasta. Precisamos definitivamente colocar o MTur como uma pasta prioritária, justamente pela importância de sua transversalidade, mas mais uma vez não é o que acontece. O Turismo merece um ministério sólido e estável para trabalhar tanto para as empresas quanto para o viajante", pondera.
"O Turismo nacional cresce, sim, mas em meio a esse ambiente de crescimento há incertezas, indefinições e comunicação falha que prejudicam o andamento dos negócios e investimentos", conclui.