Turismo entra na pauta de Agenda Legislativa da FIERN
Documento entregue à governadora trata também de lei de concessões, gestão de ativos e do porto de Natal
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, recebeu ontem do presidente da Federação das Indústrias do Estado (FIERN), Amaro Sales de Araújo, a “Agenda Propositiva 2023 para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, que destaca a elaboração de cinco projetos de lei para envio à Assembleia Legislativa. Os projetos abordam sete áreas: educação pública, lei de concessões, política de turismo, gestão de ativos, licenciamento ambiental, porto de Natal e energias.
“A Agenda Propositiva é complementada desde 2021, quando foi entregue a primeira versão, com estudos, informações, dados e projetos. Com isso, a Federação entende que o Estado, ao fazer sua parte, consegue avançar no desenvolvimento econômico”, afirmou o presidente da FIERN. “Nesse documento, constam temas e assuntos importantes para o Rio Grande do Norte. Em alguns aspectos, houve avanço, como na Lei do Gás; em outras áreas estamos em diálogo, a exemplo dos projetos da Leis de Concessões e no licenciamento ambiental”, observou.
Em relação ao turismo, o documento alerta que, em 2021, o RN foi o quinto colocado em número de turistas da região Nordeste, perdendo posição para Alagoas. Para uma retomada do desenvolvimento do setor, a Agenda 2023 defende a elaboração de parceria com as entidades produtivas de um projeto de lei que institua o plano de médio e longo prazo. A ideia é que possam ser executadas ações para dotar o RN de infraestrutura turística, além de garantir a execução de um programa para treinamento contínuo. Esse planejamento deve ser feito de uma forma que permita a interconexão entre o turismo religioso, gastronômico, de aventura, de negócios, histórico, do ecoturismo e as atividades que aproveitem o sol e o mar.
PPPs e Porto de Natal
O documento aponta a necessidade de criação de uma Secretaria de Estado que esteja voltada especificamente a concessões públicas no Estado. A ideia é que o Rio Grande do Norte tenha uma Secretaria Executiva de Projetos e Concessões para elaboração de portfólio em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e para estudar as experiências de sucesso nos demais estados da região que possam ser adotadas no RN.
No levantamento sobre o Porto, a Agenda Propositiva informa que dos R$ 676,6 milhões das exportações marítimas do Estado, neste ano, apenas 13% saíram pelo terminal de Natal. A maior parte foi pelos portos de Suape (PE) e Pecem (CE). A proposta é investir R$ 105 milhões no Porto de Natal para instalação das Defensas na ponta e nas demais obras urgentes que possam melhorar as condições de uso do terminal. Na Agenda Propositiva 2023, consta também um levantamento sobre as realizações, avanços e as pendências da que foi entregue pelo presidente da FIERN à governadora em 2021. A aprovação da Lei do Petróleo e Gás é uma das realizações apontadas.